As anotações desenvolvidas ao longo desta obra foram elaboradas pelos seguintes Desembargadores conforme a tabela a seguir.
Des. Wander Marotta | Artigos 1º ao 51 Artigos 256 ao 263 (Disposições Gerais) |
Des.ª Juliana Campos Horta | Artigos 52 ao 95 e artigos 165 a 184 |
Des. Kildare Carvalho | Artigos 96 ao 143 Artigos 264 ao 273 (Disposições Gerais) |
Des.ª Lílian Maciel | Artigos 144 ao 164 e 231 ao 255 Artigos 274 ao 286 (Disposições Gerais) |
Des. Edgard Penna Amorim | Artigos 185 ao 230 Artigos 287 ao 299 (Disposições Gerais) |
Apoio – Pesquisa Técnica
Coordenação de Documentação e Biblioteca (COBIB)
Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)