EDITAL-CONVITE
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF publicará, no ano de 2023, uma coleção de artigos científicos em comemoração aos 20 anos do Código Civil brasileiro.
A produção tem por escopo, além de destacar a data histórica, a pesquisa pela ótica dos magistrados e servidores do Judiciário mineiro, contribuindo com o estudo e atuando como fonte de divulgação de seu reconhecido e respeitado conhecimento jurídico. Busca-se, assim, apresentar, de forma consolidada, importante fonte de informação e conhecimento.
Com o objetivo de valorizar sobremaneira o extenso trabalho intelectual dos colaboradores desse projeto, com orgulho, informo que, com base nos critérios informados ao final deste convite, serão selecionados 15 artigos, dentre os recebidos, para integrarem a obra coletiva impressa a ser lançada pela EJEF no ano de 2023, em parceria com renomados autores convidados.
Nesse sentido, faço um convite para que adiram a este trabalho, enriquecendo-o com seu artigo, que deverá ser encaminhado até o dia 17 de abril de 2023 para o e-mail , observando todos os critérios técnicos abaixo descritos.
Cordialmente,
Desembargador Renato Dresch
2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Superintendente da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes Caros(as) magistrados(as) e servidores(as):
Critérios técnicos para apresentação de artigos
Data limite para o recebimento de artigos: 17/04/2023
Formato do documento: Microsoft Word (.doc).
Fonte: Arial, tamanho 12.
Margens: 3 cm (superior e esquerda); 2 cm (inferior e direita).
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm.
Alinhamento: justificado.
Tamanho: 8 laudas (mínimo) – 15 laudas (máximo).
O trabalho deve conter divisões estruturais em partes tituladas, a critério do autor (ex.: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão) e referências bibliográficas no padrão ABNT (NBR 6023).
O recebimento será exclusivamente pelo e-mail . A mensagem do e-mail deverá conter a identificação com nome completo do autor e minicurrículo. O artigo deve estar acompanhado da autorização de publicação assinada, conforme modelo constante do Anexo V da Portaria nº 171/2VP/2023, que regulamenta a publicação de artigos jurídicos.
EIXOS TEMÁTICOS
O artigo deverá abordar ao menos 1 (um) dos temas abaixo indicados, devendo, obrigatoriamente, dialogar com decisão (acórdão, monocrática ou sentença) proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:
1) Parte Geral
2) Obrigações
3) Contratos
4) Responsabilidade Civil
5) Coisas
6) Empresa
7) Família
8) Sucessões
