Publicado em 30/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) conclui, em junho de 2026, o biênio 2024-2026 com a entrega do Relatório de Gestão que registra mais de 128 mil aprovações em cursos e ações educacionais. O documento, apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consolida os resultados de um projeto de modernização administrativa e expansão acadêmica que reposicionou a instituição como referência nacional em formação judiciária.
Sob a liderança do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna, a Escola promoveu uma reestruturação normativa, firmou parcerias inéditas para cursos de mestrado e doutorado e implementou ferramentas de inteligência artificial na gestão documental. As iniciativas renderam à EJEF o 2º lugar no Prêmio Inovação do Poder Judiciário 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Relatório de Gestão, apresentado ao final do biênio, registra a execução do projeto apresentado à comunidade institucional do TJMG quando da candidatura à Superintendência, cujos resultados superaram, em diversos aspectos, os objetivos inicialmente propostos.
Transformação institucional e reestruturação organizacional
A modernização administrativa da EJEF teve como base as Resoluções nº 1.080/2024 e nº 1.137/2026, que instituíram um novo regulamento para a Escola e atualizaram o funcionamento de suas diretorias executivas. O modelo normativo implementado, conforme registrado no Relatório de Gestão, representou importante passo para consolidar uma organização mais moderna, eficiente e alinhada com as demandas atuais do Poder Judiciário.
Entre as mudanças, a criação da Secretaria Acadêmica (GERDAP) centralizou a gestão de dados acadêmicos, orçamentários e contratuais. Já a unificação da cadeia de custódia documental, com a integração da Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos (COMEX) à Diretoria Executiva da Informação Documental (DIRGED), otimizou a tramitação de processos físicos e logísticos em todo o TJMG.
No campo da gestão de pessoas, a EJEF implementou, pela primeira vez, processos seletivos de sucessão por competências para cargos de coordenação, com recrutamento interno baseado em mérito técnico. O banco de docentes criado na gestão alcançou 627 inscritos, sendo 179 mestres e 92 doutores.
Ao fazer um balanço do biênio, o desembargador Saulo Versiani Penna expressou satisfação com o trabalho realizado e reafirmou o sentido último do documento entregue, para além dos números e das realizações listadas:
“Na qualidade de Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG), biênio 2024-2026, tenho a honra e a satisfação de apresentar este Relatório de Gestão, não como simples registro das atividades administrativas, acadêmicas e institucionais desenvolvidas ao longo do período, mas, sobretudo, como demonstração concreta do compromisso assumido com o fortalecimento da instituição, com a excelência da formação judicial e com a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, pontuou.
Expansão acadêmica e recorde de capacitações
A Escola superou largamente as metas do Plano de Desenvolvimento Anual. Em 2025, alcançou 145,97% da meta de desempenho físico: o objetivo era de 55 mil capacitações, mas foram registradas 80.284 aprovações. No biênio, o total chegou a 128.708 aprovações em 804 ações educacionais.
O diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, avaliou os resultados alcançados.
“No limiar de seu Jubileu de Ouro, a Escola Judicial conquista um novo e sólido patamar de qualidade e excelência na formação de magistrados e servidores”, disse.
Para ele, a capacidade de integrar diferentes dimensões do fazer institucional foi uma das marcas do período: “A atual gestão, tão bem liderada pelo Desembargador Saulo Versiani Penna, soube conciliar tecnologia, inovação, ensino de qualidade e pesquisa, preservando as tradições e os valores no cuidado com a pessoa humana e sua dignidade.”
O diretor avaliou que as transformações implementadas neste biênio não se limitam ao presente, mas projetam a EJEF para as próximas décadas:
“Esta gestão deixa uma marca significativa para a EJEF enquanto Escola de Governo, tendo traçado caminhos que a conduzirão pelos próximos 50 anos, rumo a um futuro ainda mais promissor e de outras grandes conquistas, cujas sementes estão plantadas em terreno fértil e produzirão muitos frutos ao longo dos tempos.”
O Dr. Iácones concluiu com uma avaliação pessoal sobre a experiência de integrar o corpo funcional da Escola: “Este servidor sente-se honrado pela oportunidade de integrar a equipe da EJEF nesta exitosa gestão, que tanto eleva e dignifica a primaz Escola Judicial do Brasil.”
A pós-graduação foi um dos eixos de maior avanço. Foram consolidadas cinco áreas permanentes de cursos lato sensu em Belo Horizonte — Gestão Pública, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Público — com expansão para o Núcleo Regional de Uberlândia. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), foram viabilizadas 17 vagas de mestrado e 10 de doutorado, com pesquisas voltadas à realidade do sistema de Justiça.
Além disso, acordos com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) preveem a abertura de turmas regionalizadas em Montes Claros e Ipatinga a partir de 2027.
A desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) e membro do Comitê Técnico da EJEF — ao lado das desembargadoras Juliana Campos Horta de Andrade e Âmalin Aziz Sant’Ana — avaliou, em nome do colegiado, os avanços da gestão.
Ela iniciou sua fala destacando as qualidades pessoais e profissionais que marcaram a condução do biênio:
“Com raro talento, espírito de serviço, lhaneza de trato e grande capacidade acadêmica, o desembargador Saulo Versiani conduziu, magistralmente, no biênio 2024-2026, o processo de implantação e de extensão dos novos cursos, agora ramificados para o interior do estado, da Escola Judicial”, afirmou.
A desembargadora ressaltou o impacto concreto dessas iniciativas para o público-alvo da Escola:
“Fomentou o amplo acesso de magistrados e servidores do Tribunal a conteúdos de formação e de aprimoramento funcional, essenciais ao melhor desempenho jurisdicional e à maior eficácia dos trabalhos em geral, com vistas à economia de recursos e de tempo no desenvolvimento das atividades”, garantiu.
Ela apontou ainda o incremento técnico-teórico proporcionado pelas matérias oferecidas. Ao concluir, a desembargadora Maria Inês situou os avanços da EJEF como parte de um esforço maior do TJMG:
“Iniciativa louvável e eficiente que, por óbvio, beneficia, em última análise, o jurisdicionado mineiro, escopo final de todos os esforços do TJMG”, finalizou.
O superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, destacou a importância da interiorização das atividades acadêmicas:
Ele avaliou que o avanço para o interior representou um dos pilares da gestão, especialmente no que diz respeito aos núcleos regionais.
“A interiorização foi muito importante, principalmente em relação aos núcleos regionais. Criamos um novo núcleo e equipamos todos eles para que os cursos para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do interior pudessem ser realizados de maneira online, evitando deslocamentos desnecessários”, relatou.
O superintendente-adjunto ressaltou ainda a autonomia concedida às regionais para a proposição e execução de ações educacionais. “Dando total autonomia às regionais para propor e realizar ações educacionais nas salas da EJEF dos núcleos”, disse.
O desembargador Maurício fez questão de mencionar o contato direto com as unidades espalhadas pelo estado: “Visitamos uma a uma as unidades regionais ligadas à Escola Judicial, fortalecendo os polos regionais, ouvindo magistrados, servidores e colaboradores e compreendendo as realidades locais.”
Ao concluir, sintetizou o sentido da aproximação promovida ao longo do biênio, “buscando levar estrutura, apoio e presença institucional”.
A Revista EJEF, periódico científico da Escola, alcançou a classificação B1 no sistema Qualis da CAPES/MEC, reconhecimento nacional e internacional que atesta a qualidade da produção intelectual mineira.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico, Dr.Thiago Grazziane Gandra, avaliou o impacto da conquista e iniciou sua fala ressaltando o significado mais profundo da certificação obtida:
“A elevação da Revista EJEF ao estrato B1 do Qualis não é um dado meramente formal, pois traduz o reconhecimento, pela comunidade científica, do rigor editorial e da relevância do que ali se produz”, garantiu.
O magistrado lembrou que outras conquistas acadêmicas acompanharam esse reconhecimento no biênio: “Além disso, são marcos desta gestão o lançamento do mestrado e do doutorado em parceria com a PUC Minas e a consolidação das cinco pós-graduações lato sensu da EJEF”, ressaltou.
O Dr. Thiago Gandra mencionou ainda o papel das parcerias institucionais para a inserção científica da Escola, “assim como as parcerias firmadas com instituições de pesquisa e estudo nacionais e estrangeiras, que aproximam o Judiciário da reflexão acadêmica.”
Ao concluir, o juiz avaliou que o conjunto dessas iniciativas representa uma mudança de patamar na atuação da EJEF, “marcando a maturação da Escola como espaço legítimo de produção do conhecimento jurídico, e não apenas de sua transmissão.”
Inovação tecnológica e inteligência artificial
A gestão posicionou a EJEF na vanguarda tecnológica do Judiciário brasileiro com o Projeto IAvaliação, que utilizou inteligência artificial para a triagem do arquivo físico da segunda instância. O sistema permitiu a eliminação segura de 63.679 autos de habeas corpus e gerou ganho de produtividade superior a 2.000.000%. A iniciativa conquistou o 2º lugar no Prêmio Inovação do Poder Judiciário 2025, do CNJ.
O diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira, explicou a contribuição da área para a transformação institucional.
“A DIRGED teve um papel muito importante nesse processo de transformação da EJEF, porque ajudou a consolidar a Escola não apenas como espaço de formação, mas também como centro de gestão do conhecimento, preservação da memória institucional e inovação documental”, contou.
Ele explicou que a preservação da cadeia de custódia documental foi reafirmada como diretriz central em todos os projetos, independentemente do suporte do documento.
“Essa diretriz permitiu consolidar uma visão integrada do documento ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a produção e o recebimento, passando pela classificação, guarda, preservação e acesso, até a destinação final. Com isso, fortaleceram-se a segurança, a padronização, a rastreabilidade e a responsabilidade institucional na gestão documental do TJMG.”
Sobre o Projeto IAvaliação, o diretor ressaltou o equilíbrio entre inovação tecnológica e critérios técnicos:
“O Projeto IAvaliação demonstrou que a inteligência artificial pode ser uma grande aliada da gestão documental, desde que utilizada com critérios técnicos, supervisão humana e responsabilidade. A aplicação da IA na análise de ementas de habeas corpus baixados definitivamente mostrou um enorme potencial de ganho de escala, eficiência e racionalização do trabalho, permitindo tratar grandes volumes de informação em muito menos tempo, sem abrir mão da segurança técnica.”
Ao fazer o balanço geral das iniciativas, o Dr. Thiago Doro apontou uma mudança de cultura na gestão da informação:
“O balanço geral é extremamente positivo. Essas iniciativas representam uma mudança de cultura: saímos de uma gestão documental mais operacional para uma gestão estratégica da informação. A DIRGED contribuiu para modernizar processos, fortalecer a preservação institucional, ampliar a eficiência administrativa e demonstrar que inovação, tecnologia e responsabilidade arquivística podem caminhar juntas no Poder Judiciário.”
Além do IAvaliação, a Escola implementou ferramentas de IA para mapear demandas predatórias e adotou linguagem simples em resumos de acórdãos publicados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe). O aplicativo “Minha EJEF” e o assistente virtual “Jefinho” foram lançados para facilitar o acesso dos alunos aos serviços da Escola.
O Relatório de Gestão registra que as ações inovadoras relacionadas à utilização da inteligência artificial na atividade jurisdicional demonstraram o potencial da tecnologia como ferramenta de apoio à eficiência, à racionalização do trabalho e à melhoria da prestação jurisdicional.
Internacionalização e presença global
A EJEF ampliou sua presença global com missões técnicas à Corte Internacional de Justiça e ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, além de seminários em Nova Iorque, Roma, Coimbra e Lisboa. O Relatório de Gestão destaca que a Escola reafirmou seu compromisso normativo de internacionalização por meio da participação em importantes eventos, seminários, reuniões e atividades acadêmicas realizadas em instituições de reconhecida relevância mundial.
O intercâmbio científico resultou na doação de obras produzidas pela Escola a bibliotecas internacionais e na renovação de acordos com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e a Universidade de Lisboa. Essas ações contribuíram para ampliar a inserção internacional da Escola e fortalecer sua atuação acadêmica e institucional.
Reconhecimento institucional e premiações
A eficiência da gestão foi atestada por diversas premiações nacionais. A EJEF obteve nota máxima no Prêmio CNJ de Qualidade nos quesitos “Gestão de Memória” e “Gestão Documental” em 2024 e 2025, além do 3º lugar no Prêmio de Inovação J.Ex com o boletim “Julgados em Números”. A conquista do 2º lugar no Prêmio Inovação do Poder Judiciário 2025, do CNJ, com o Projeto IAvaliação e o reconhecimento da Revista EJEF no Qualis CAPES/MEC completam o conjunto de premiações que atestam o sucesso da gestão.
Encerramento da gestão com celebração junto às equipes
No dia 29 de junho, a EJEF promoveu uma reunião geral no auditório da Rua Manaus para marcar o encerramento do biênio 2024-2026. O encontro reuniu o superintendente, desembargador Saulo Versiani Penna, o superintendente-adjunto, desembargador Maurício Pinto Ferreira, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Thiago Grazziane Gandra, além das equipes da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP) e da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED).
Durante a reunião, as autoridades discursaram sobre os trabalhos realizados à frente da Escola e os feitos alcançados ao longo do período. Os diretores executivos, Dr. Iácones Batista Vargas e Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira, entregaram placas em homenagem aos magistrados pelas conquistas institucionais do biênio.
O encontro celebrou os resultados registrados no Relatório de Gestão e reforçou o reconhecimento das equipes pelo trabalho coletivo que consolidou a EJEF como referência nacional em formação judiciária.
A EJEF encerra o biênio 2024-2026 instalada em uma sede moderna, com estrutura administrativa profissionalizada e um modelo de governança que integra tecnologia, qualificação acadêmica e diálogo internacional.
Conforme registrado no Relatório de Gestão, a Escola entrega ao próximo ciclo uma instituição consolidada em “trilhos sólidos”, apta a enfrentar os novos desafios da formação judiciária e da prestação jurisdicional. Para o desembargador Maurício Pinto Ferreira, a transformação foi histórica:
“A EJEF que recebemos estava em uma rota ainda em construção e conseguimos colocá-la sobre trilhos sólidos, modernos e seguros. Penso que transformamos essa Escola em um verdadeiro ‘trem-bala’ institucional, preparado para continuar avançando, inovando, expandindo horizontes e realizando novas viagens rumo ao futuro.”
Para o desembargador Saulo Versiani Penna, a consolidação da Escola como instituição de governo exigiu a valorização do corpo docente e a profissionalização da gestão acadêmica:
“Este relatório, portanto, não constitui apenas uma síntese das realizações alcançadas ao longo da gestão. Ele representa a demonstração objetiva de responsabilidade institucional, do compromisso permanente com a excelência, da busca pela inovação e do propósito de fortalecimento da EJEF como centro de formação, produção do conhecimento e desenvolvimento do Poder Judiciário”, concluiu.
