Publicado em 16/06/2026
A palestra “O Uso Ético, Seguro e Responsável da Inteligência Artificial Generativa na Jurisdição” foi realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), no dia 15 de junho, em Belo Horizonte.
A ação teve como objetivo capacitar magistradas, magistrados, servidoras, servidores e colaboradores, para o reconhecimento dos fundamentos éticos, dos riscos e das diretrizes de uso seguro da tecnologia no contexto jurisdicional.
Na abertura da ação, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna, destacou a relevância do tema.
“Não se trata de um tema qualquer, mas de um assunto de importância excepcional: o uso ético, seguro e responsável da IA generativa no Judiciário”, afirmou.
Ele mencionou a carta encíclica do Papa Leão XIV, intitulada “Magnifica Humanitas”, que aborda a necessidade de reflexão sobre as implicações da inteligência artificial, “sobretudo no que diz respeito à salvaguarda da pessoa humana em sua melhor expressão”.
O desembargador Saulo também citou a obra “Rebelião das Massas”, de José Ortega y Gasset, publicada há 85 anos, na qual o autor já advertia sobre os riscos da civilização técnica do século XIX, que elevou tanto o padrão de vida que gerou um homem sem noção de dever, limites ou história. “Se a direção do mundo continuasse nas mãos desse homem, a sociedade ocidental caminharia para a barbárie tecnológica”, completou.
Relatório de gestão é entregue a autoridades
Durante a solenidade, o desembargador Saulo Versiani Penna entregou cópias do Relatório de Gestão da EJEF referente ao biênio 2024/2026 a autoridades presentes.
Receberam o documento a desembargadora Juliana Campos Horta, integrante do Comitê Técnico da EJEF; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; a juíza Rosimere das Graças do Couto, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS); e o desembargador Nelson Missias de Morais, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
O relatório evidencia a transformação institucional da Escola em uma Escola de Governo, pautada pela inovação, internacionalização, modernização administrativa e excelência acadêmica. Entre os avanços, destacam-se a modernização tecnológica, com a criação do aplicativo “Minha EJEF” e a implementação de tecnologias de inteligência artificial; a ampliação da oferta educacional, com novos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; e o fortalecimento da cooperação com instituições nacionais e estrangeiras.
A gestão também priorizou a interiorização do ensino por meio dos Núcleos Regionais e a melhoria dos sistemas de comunicação voltados a magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Medalha do Mérito é outorgada a desembargador do TJTO
A ação educacional também foi marcada pela outorga da Medalha do Mérito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ao desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). A honraria foi entregue pelo desembargador Saulo Versiani Penna e pela desembargadora Juliana Campos Horta.
A Medalha do Mérito EJEF, instituída pela Portaria nº 57/2011, é concedida anualmente a personalidades, magistradas, magistrados, servidoras, servidores e colaboradores que tenham contribuído de forma relevante para os objetivos institucionais da Escola e para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O desembargador Saulo Versiani Penna ressaltou o significado da honraria.
“Essa medalha tem um significado extremamente importante, pois nossa Escola Judicial — e agora de Magistratura e de servidores — é a mais antiga escola judicial estadual do Brasil”, afirmou.
Ele contou que, em visita ao Centro de Estudos Judiciários de Lisboa, constatou que a EJEF é mais antiga do que a instituição portuguesa, criada em 1979 e em funcionamento desde 1980.
Ao receber a medalha, o desembargador Marco Villas Boas afirmou: “Recebemos a Medalha do Mérito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, outorgada nesta data como uma homenagem honrosa e gratificante, pelo trabalho que temos realizado não individualmente, mas comunitariamente, ao lado de todas as escolas judiciais do Brasil, em prol do engrandecimento da magistratura brasileira.”
Ele também exaltou a trajetória da EJEF: “Temos a escola, talvez, mais antiga das Américas e do planeta em seu formato, a maior, mais longeva e mais rica em cursos e conteúdos.”
Palestra aborda sistema de precedentes e impacto da IA
Na exposição principal, o desembargador Marco Villas Boas abordou os impactos das tecnologias no Judiciário e o sistema brasileiro de precedentes. Ele relatou que o tema tem preocupado o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) desde 2017, ainda antes do surgimento da inteligência artificial generativa.
O COPEDEM é uma associação nacional que reúne diretores de escolas judiciais e da magistratura de todo o Brasil, com o objetivo de promover a integração, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento da formação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
O palestrante explicou que a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), em 2010, já impulsionava um novo modelo de jurisdição. No sistema de civil law, adotado no Brasil, a cultura de precedentes tem influenciado o processo civil e estimulado os tribunais superiores a consolidar interpretações em casos complexos, editar súmulas vinculantes e buscar a uniformização da jurisprudência.
O civil law baseia-se em leis escritas e códigos, com o juiz atuando como aplicador da norma, enquanto o common law, vigente em países de língua inglesa, apoia-se em precedentes judiciais e costumes, atribuindo ao magistrado um papel mais criativo na construção do direito.
Com a globalização, os dois sistemas vêm se aproximando: no Brasil, a jurisprudência ganhou força; nos países de common law, o uso de leis escritas tornou-se mais comum.
A inteligência artificial generativa surgiu de forma disruptiva a partir de novembro de 2022.
“Nunca antes se viu algo semelhante: um sistema, uma ferramenta computacional, um aplicativo capaz de gerar textos inteiros e criar conteúdo novo. Isso foi muito impactante”, afirmou o desembargador.
Em agosto de 2023, na condição de presidente do COPEDEM, o desembargador Marco Villas Boas buscou a Universidade de São Paulo (USP) para firmar parceria e desenvolver cursos voltados à capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores no uso da IA generativa, “embora ainda tenha minhas dúvidas se ela pode ser efetivamente dominada”.
Chatbot Jefinho é apresentado como ferramenta de suporte
Leonardo Vianna, gerente da Gerência de Tecnologia e Mídias Digitais (GETED) da EJEF, apresentou o chatbot Jefinho, ferramenta implementada no Sistema de Gestão Acadêmica (SIGA) para oferecer suporte aos usuários. O assistente auxilia alunos na resolução de dúvidas e na busca por informações sobre cursos, resultados, certificados e dados institucionais, de forma rápida e eficiente.
O gestor explicou que o bot surgiu a partir do mapeamento de chamados abertos pelos estudantes.
“Percebemos que 80% das dúvidas eram de natureza semelhante. Esse diagnóstico serviu de base para vislumbrarmos a possibilidade de automatizar o atendimento, com o objetivo de reduzir o número de chamados atendidos por humanos”, relatou.
O chatbot utiliza integração com o modelo de inteligência artificial da OpenAI para interpretar perguntas e gerar respostas rápidas e contextualizadas.
O nome Jefinho foi dado pelo desembargador Saulo Versiani Penna em homenagem ao desembargador Edésio Fernandes. O bot, que funciona de maneira responsiva na tela do celular, foi desenvolvido com a preocupação de que não consuma dados fora do contexto para garantir respostas assertivas. A ideia, segundo Leonardo Vianna, é expandi-lo para outras atividades.
A programação incluiu ainda a apresentação do Laboratório de Inteligência Artificial da ESMAT, conduzida pela formadora Ana Beatriz de Oliveira Pretto, que abordou as iniciativas da escola tocantinense no desenvolvimento de soluções de IA para o Judiciário.
A ação educacional, realizada no auditório da EJEF, contou com transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube e com debates entre os participantes. O evento foi encerrado com a consolidação das discussões e a apresentação de perspectivas sobre o futuro da IA na atividade jurisdicional.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura a integrante do Comitê Técnico da EJEF, desembargadora Juliana Campos Horta, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 2º vice-presidente e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; e o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), homenageado na ação.
Estiveram presentes, ainda, o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, eleito para o biênio 2026/2028, desembargador Raimundo Messias Júnior; o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente do TJMG no biênio 2018/2020; o diretor da Escola Judicial Militar de Minas Gerais (EJM), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes; a juíza de Direito e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), Dra. Rosimere das Graças do Couto; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Dr. Thiago Grazziane Gandra; o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas; o diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira; e a formadora na ação, Ana Beatriz de Oliveira Pretto.
