Publicado em 07/08/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, nesta sexta-feira (7), em Belo Horizonte, o 1º Seminário Temático do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, com o tema “Os desafios do uso da Inteligência Artificial e das Provas Digitais nos Tribunais brasileiros”. A formação, realizada na sede da EJEF, reuniu magistrados, servidores, assessores, estagiários e público externo para discutir a transformação tecnológica no Judiciário.
A programação foi estruturada em quatro painéis, que abordam desde os diagnósticos da implementação da IA nos tribunais até a cadeia de custódia da prova digital. O seminário também conta com oficina prática sobre gerenciamento de riscos no uso profissional da inteligência artificial.
“Estamos aqui hoje para fixar balizas jurídicas, éticas e técnicas sobre as duas maiores forças disruptivas do direito contemporâneo: a inteligência artificial e as provas digitais”, afirmou o desembargador José Américo Martins da Costa, coordenador do curso de especialização e idealizador do seminário, na abertura dos trabalhos.
“Saímos da era em que a informática era uma atividade-meio de suporte para o Direito e entramos na era em que a tecnologia dita o ritmo, a forma e a própria substância dos atos processuais”, complementou.
O paradoxo da modernidade processual foi um dos temas centrais da abertura. A contradição entre um sistema de leis que prega a cooperação, a qualidade e a segurança jurídica e uma rotina nos tribunais que cobra apenas velocidade e quantidade de números foi apresentada como desafio estrutural a ser enfrentado.
Sobre os riscos da automatização, o desembargador Renato Dresch, superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, destacou a necessidade de supervisão humana nas decisões judiciais.
“Delegamos à IA a atividade, mas não podemos relegar a atividade, porque delegar significa fazer sob supervisão, enquanto relegar significa deixá-la decidir sozinha. O grande perigo é esse: as pessoas acharem que a IA vai resolver os problemas. Não, não vai resolver. O olhar humano sempre é necessário para trabalhar com ela”, ponderou.
O palestrante João Sérgio Pereira, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abriu os trabalhos técnicos com a palestra “IA nos Tribunais Brasileiros: Diagnósticos e implementações”. Ele avaliou o momento atual do Poder Judiciário.
“O Poder Judiciário brasileiro está numa fase de automação e de implementações de inteligência artificial, e precisamos pensar não só na efetividade dessas aplicações, mas também nos riscos em relação às decisões que envolvem direitos fundamentais”, afirmou.
Na sequência, o juiz de Direito Rafael Niepce Verona Pimentel, da 4ª Vara Cível da comarca de Betim, conduziu a palestra “Ferramentas de IA do TJMG e sua adequação à Resolução 615 do CNJ”, abordando a aplicação prática das tecnologias disponíveis no tribunal mineiro.
O período da tarde é dedicado às provas digitais. A professora Danúbia Patrícia de Paiva, da Universidade Federal do Sul da Bahia, ministra a palestra “Impactos das Provas Digitais no Direito Processual”, tratando da redefinição do conceito de verdade processual. O que antes se provava com testemunhas e documentos físicos, hoje se demonstra com captura de telas, metadados, registros de geolocalização e transações em redes blockchain.
Cadeia de custódia da prova digital em foco
A cadeia de custódia da prova digital – conjunto de procedimentos técnicos e legais que garante a autenticidade, integridade e rastreabilidade de evidências eletrônicas desde a coleta até o julgamento – é apontada como questão central para a segurança jurídica no ambiente virtual.
O seminário será encerrado com a oficina “Gerenciando os riscos no uso profissional da IA”, conduzida pelo servidor do TJMG Hugo Malone Xavier Couto e Passos, que abordou estratégias práticas para mitigar os riscos algorítmicos e garantir a transparência nas decisões.
Ana Paula Andrade Prosdocimi, diretora executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, celebrou a adesão ao seminário. “Esperamos que todos os 17 alunos inscritos da pós-graduação e mais de 80 outros inscritos que participam deste seminário possam trocar experiências e aprender com mais essa iniciativa da EJEF”, disse.
A ação educacional integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da EJEF (PDI 2021-2026) e o Programa de Pós-graduação da escola, reafirmando o compromisso da instituição com a capacitação de magistrados e servidores para os desafios da era digital no Judiciário.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura: o superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Renato Dresch, representando o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o coordenador da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, desembargador José Américo Martins da Costa, demandante da ação educacional; e a diretora executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Ana Paula Andrade Prosdocimi.
