Publicado em 16/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 12 de junho, em Diamantina, o “Encontro dos Núcleos Regionais de Diamantina e Montes Claros: Direito e Proteção do Patrimônio Cultural”. A iniciativa teve como objetivo capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o reconhecimento e a aplicação do regime jurídico de proteção ao patrimônio cultural.
Realizado no Fórum Joaquim Felício, o encontro reuniu juízas, juízes, desembargadoras, desembargadores, assessoras, assessores e demais interessados em uma programação que abordou os aspectos materiais do direito relacionados à proteção do patrimônio cultural, os aspectos práticos das decisões judiciais e os instrumentos jurídicos de tutela disponíveis.
Patrimônio histórico como tema central
A ação reuniu os Núcleos Regionais da EJEF de Montes Claros e Diamantina em uma cidade reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. O juiz coordenador do Núcleo Regional da EJEF em Montes Claros, Dr. Vitor Luís de Almeida, avaliou a iniciativa como uma nova perspectiva para a formação continuada.
“Com relação à temática que envolve o reconhecimento do patrimônio histórico, paisagístico e cultural, nada melhor do que realizar essa iniciativa aqui em Diamantina. Isso é muito relevante para que possamos fomentar o conhecimento e o aprofundamento dessas questões entre os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, propiciando uma análise mais efetiva, eficiente e com maior competência técnica das demandas judiciais que nos são dirigidas”, pontuou.
A juíza diretora do Foro da comarca de Diamantina, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz, destacou a importância da interiorização do conhecimento promovida pela EJEF.
“É muito importante que a EJEF leve conhecimento aos magistrados e servidores sem a necessidade de grandes deslocamentos, reunindo dois núcleos regionais em um evento voltado ao patrimônio cultural e promovendo a disseminação de informações sobre um tema tão relevante. A questão será abordada sob as perspectivas histórica e jurídica, o que certamente contribuirá para ampliar os conhecimentos de todos os presentes”, ressaltou.
O desembargador Bruno Terra Dias, que representou o superintendente da EJEF e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, e ministrou o painel sobre direito material e decisões judiciais, contextualizou a formação como parte de um esforço mais amplo da Escola Judicial.
“Essa iniciativa está em sintonia com a criação do seminário relativo à proteção do patrimônio histórico e cultural em Minas Gerais. Faltava, contudo, uma formação permanente para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça nessa exata extensão. Agora, esse cenário se transforma, pois a Escola Judicial passa a oferecer formação continuada a juízes e servidores nessa matéria”, afirmou.
Ele acrescentou que um estado que concentra aproximadamente 60% do patrimônio cultural tombado do país não oferecia, até então, uma formação específica a magistrados e servidores nessa área — lacuna que, segundo ele, vem sendo suprida na gestão do desembargador Saulo Versiani Penna.
A ação educacional integra um conjunto de iniciativas voltadas à formação sobre a proteção do patrimônio cultural. Entre elas estão o curso “Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro”, realizado na modalidade a distância entre novembro e dezembro de 2025, e o seminário “Direito e Proteção do Patrimônio Cultural”, que ocorrerá no próximo dia 18 de junho, em Belo Horizonte. A ação contará com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Cultural da OAB-MG, o advogado Afrânio Viana de Souza Júnior, como um dos palestrantes.
Dr. Afrânio ressaltou o apoio da EJEF e a importância da articulação entre as instituições para a proteção efetiva do patrimônio cultural.
“Essa demanda surgiu da própria comissão. Nós a levamos, por intermédio do desembargador Bruno, ao desembargador Saulo, que prontamente apoiou essa iniciativa tão importante. A cada dia, temos observado que a relação com o patrimônio cultural vem sendo cada vez mais negligenciada. Precisamos que todos — órgãos públicos, instituições, OAB e sociedade — caminhem juntos para que possamos garantir uma proteção efetiva ao patrimônio cultural, preservando a memória e transmitindo-a às futuras gerações”, pontuou.
A ação contou com painéis conduzidos pelo desembargador Bruno Terra Dias, que abordou o direito material relacionado à proteção do patrimônio cultural e os aspectos práticos das decisões judiciais; e por Afrânio Viana de Souza Júnior, que tratou dos instrumentos jurídicos de proteção e da atuação da comissão da OAB-MG na defesa do patrimônio cultural.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Bruno Terra Dias, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a juíza diretora do Foro da comarca de Diamantina, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz; o juiz coordenador do Núcleo Regional da EJEF da comarca de Montes Claros, Dr. Vitor Luís de Almeida; e o advogado, historiador e presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Cultural da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Dr. Afrânio Viana de Souza Júnior.
