Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural – Turma 1/2026

A quem se destina?

Magistradas e magistrados e assessoras e assessores que atuam em unidades com competência para julgamento de ações de fazenda pública e sucessões por convocação, conforme listagem abaixo.
Livre para demais públicos.

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Objetivos do “Seminário Direito e Proteção do Patrimônio Cultural - Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer o regime jurídico de proteção do patrimônio cultural, articulando o direito material aplicável, os instrumentos jurídicos de tutela e os reflexos práticos na fundamentação das decisões judiciais.

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Modalidade

Presencial.

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Carga horária

3h

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Quando e onde acontece o curso?

18 de junho de 2026, das 9 às 12h (credenciamento às 8h30), no auditório da EJEF, situado na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.

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Vagas disponíveis

135 vagas.

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Quando acontecem as inscrições?

A partir das 10h do dia 8 de maio até as 9h do dia 4 de junho de 2026
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO