Transmissão ao vivo às 19:00
Para aqueles que se inscreveram previamente e receberão certificado de participação no evento deverão registrar sua presença no sistema acadêmico que estará disponível às 18:30 clique aqui
Para aqueles que desejam acompanhar ao vivo, no canal do youtube, sem o registo para a emissão do certificado, a partir das 19:00 clique aqui
De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunica-se que estão abertas as inscrições para a Solenidade de Apresentação da EJEF como Escola de Governo e Aula Magna da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, com o tema “Liberalismo Econômico e Direito Comercial” conforme especificado abaixo:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários do TJMG e público externo.
2 – ATIVIDADES PREVISTAS:
2.1 Apresentação oficial da EJEF como Escola de Governo, credenciada pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais para a oferta de cursos de pós-graduação por meio da Resolução SEE nº 4.690, de 23 de dezembro de 2021;
2.2 Abertura oficial da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas – Aula Magna com o tema “Liberalismo Econômico e Direito Comercial”.
3 – OBJETIVO:
3.1. Ao final da aula magna, a (o) participante deverá ser capaz de identificar as características do liberalismo econômico e suas especificidades em consonância com o ramo jurídico do Direito Comercial.
4 – DOCENTE CONVIDADO:
Fábio Ulhoa Coelho – Advogado e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuante na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, especialmente nos temas societário, contratual, direito da concorrência, falência e recuperação de empresas. Autor de inúmeras obras nas áreas de Direito Comercial e da Filosofia do Direito.
5 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
5.1. Data: 15 de março de 2022;
5.2. Horário para participação na modalidade presencial: das 18 às 21h30min;
5.3. Horário para participação na modalidade a distância: das 19 às 21h30min;
5.4. Local de realização: Tribunal Pleno do Edifício-Sede do TJMG, situado à Avenida Afonso Pena, nº 4.001, Bairro Serra – Belo Horizonte/MG, com transmissão simultânea ao vivo para o hall de entrada do local referido e pela internet.
5.4.1. Ocupadas as vagas disponíveis no Tribunal Pleno do Edífico-Sede do TJMG, os demais participantes inscritos para a modalidade presencial serão direcionados ao Hall de entrada do referido Tribunal Pleno para assistirem à capacitação, por meio da transmissão simultânea ao vivo.
6 – MODALIDADES:
6.1. A participação na solenidade e na aula magna poderá acontecer nas modalidades presencial ou a distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
6.2. Instruções para as inscrições nas modalidades presencial e a distância constam no item 9 deste edital.
6.3. Para participação na modalidade presencial, será necessário o credenciamento dos participantes no dia do evento, no local de sua realização, com início a partir das 18h. O credenciamento, além de permitir o acesso, servirá como registro de presença para emissão de certificado pela EJEF.
6.4. Para participação na modalidade a distância, haverá transmissão ao vivo do evento. As instruções para acesso, bem como de registro de presença para emissão de certificado pela EJEF, constam no item 11 deste edital.
7 – CARGA HORÁRIA: 2,5 horas.
8 – NÚMERO DE VAGAS:
8.1. MODALIDADE PRESENCIAL: 190 vagas, sendo 120 vagas disponíveis no auditório do Tribunal Pleno no Edifício-Sede do TJMG e 70 vagas no seu hall de entrada, por meio de transmissão simultânea ao vivo, que serão preenchidas de acordo com a ordem de prioridade estabelecida no subitem 10.1. deste edital.
8.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: 1.500 vagas.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. As inscrições para participação na modalidade presencial deverão ser feitas através do Sistema SIGA a partir das 14h do dia 03 de março de 2022 até as 23h55min do dia 09 de março de 2022, por meio de formulário, através do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1827.
9.2. As inscrições para participação na modalidade a distância deverão ser feitas através do Sistema SIGA, a partir das 14h do dia 3 de março de 2022 até as 23h55min do dia 13 de março de 2022, por meio de formulário, através do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1828.
9.3. Para ambas as modalidades, os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pela candidata ou pelo candidato como forma de lembrete. Caso a candidata ou o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
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10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição e o número de vagas, observando a seguinte ordem de prioridade:
a) Participantes selecionadas(os) no processo seletivo da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas;
b) Docentes da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas;
c) Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de Núcleos Regionais da EJEF;
d) Assessoras e assessores da Superintendência da EJEF e gestoras e gestores das diretorias subordinadas à EJEF – Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP e Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED;
e) Magistradas e magistrados do TJMG;
f) Servidoras e servidores do TJMG;
g) Estagiárias e estagiários do TJMG;
h) Colaboradoras e colaboradores do TJMG;
i) Público externo.
10.2. A lista com os inscritos selecionados para participação na modalidade presencial será publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 11 de março de 2022.
10.3. Os inscritos que não constarem na lista informada no subitem 10.2. poderão se inscrever para participação na modalidade a distância através do link constante no subitem 9.2. deste edital, até o limite de horário informado.
11 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO – MODALIDADE A DISTÂNCIA:
11.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
11.3. Clicar em Aula Magna Pós-Graduação Direito Empresarial – Ênfase Falências/Recuperação Empresas – a distância e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4. A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual da aula magna, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo, e registrar sua presença.
11.5. Por se tratar de evento ao vivo, o participante deverá ter disponibilidade para participação na data e horário mencionados no item 5 deste edital;
11.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. MODALIDADE PRESENCIAL: O participante deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total do evento, aferida conforme disposto no subitem 6.3. deste edital.
12.2. MODALIDADE A DISTÂNCIA: O participante deverá participar da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença conforme disposto no subitem 11.4. deste edital.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da exposição, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente da aula magna.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA E ORIGEM:
14.1. A estimativa do montante da despesa é de R$ 10.120,45 (dez mil cento e vinte reais e quarenta e cinco centavos), e compreende as despesas necessárias para a logística do evento.
14.2. A origem é a dotação orçamentária do TJMG.
15 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
15.1. A Solenidade de Apresentação da EJEF como Escola de Governo e Aula Magna da Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas é classificada pela EJEF como não essencial ao exercício das funções das(os) servidoras(es) do TJMG.
15.2. O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e com reembolso de transporte para as(os) participantes da modalidade presencial.
15.3. Este Edital poderá ser alterado por meio de editais complementares ou retificadores, os quais serão publicados no Diário do Judiciário Eletrônico – Dje e divulgados no endereço eletrônico https://ejef.tjmg.jus.br. É de inteira responsabilidade da(o) candidata(o) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo seletivo e demais procedimentos do curso.
15.4. As comunicações com as(os) participantes serão feitas via e-mail, devendo seu endereço eletrônico estar atualizado nos cadastros da EJEF.
15.5. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.6. A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes da modalidade presencial que levem para a aula magna seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
15.7. Informações e orientações sobre o evento de que trata este Edital podem ser obtidas na Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP; telefones (31) 3247- 8751/ 8772/8799/8943/8945/8948/8955, e-mail .
15.8. Edital publicado originalmente no dia 3 de março de 2022.
