TRANSMISSÃO ENCERRADA
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De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a transmissão “O CNJ e o Controle de Convencionalidade pelos Tribunais Brasileiros”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a (o) participante seja capaz de analisar a recente recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça e seus impactos para a realização do controle de convencionalidade pelos juízes brasileiros.
3 – DOCENTES:
3.1 – EXPOSITOR:
Lucas Carlos Lima – Professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da UFMG. Doutor pela Università di Macerata, com períodos de pesquisa doutoral na University of Cambridge e no Max Planck for Dispute Settlement de Luxemburgo. Coordenador do Grupo de Pesquisas em Cortes e Tribunais Internacionais do CNPQ/UFMG. Editor do International Law Agendas. Diretor da ILA-Brasil. Editor-Adjunto da Revista da Faculdade de Direito da UFMG.
3.2 – Mediador:
Luiz Fernando Nigro Corrêa – Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito da Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Coordenador Executivo do PAI-PJ – Programa da Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG. Integrante do “Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autor de diversas obras jurídicas, sendo a última denominada: “A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, publicada pela editora Del Rey.
4 – MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
5 – DATA: 28 de junho de 2022.
6 – HORÁRIO: 10h30 às 11h30.
7 – CARGA HORÁRIA: 1 hora.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 13 de junho de 2022 até as 23h55min do dia 26 de junho de 2022, por meio do formulário disponível no link:
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1929.
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 27 de junho de 2022.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao Youtube.
11 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1 – Acessar a página eletrônica EJEF: https://ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner que estará disponível.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br , a partir do quinto dia útil após a ação.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
14.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
16- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8710/8778 ou e-mail: .
16.3 – Edital publicado originalmente no dia 3 de junho de 2022.
