Publicado em 30/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 29 e 30 de junho, o curso “BNMP 3.0: Rotinas, Procedimentos e Boas Práticas nas Unidades Judiciárias e no Plantão Judicial – Turma 1/2026”, na modalidade síncrona (transmissão ao vivo), com o objetivo de capacitar magistrados e servidores do TJMG no uso do sistema que centraliza dados de pessoas presas e medidas penais em todo o Brasil.
O BNMP 3.0 (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões) é uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida, em tempo real, informações sobre a população prisional brasileira, incluindo presos provisórios, condenados, pessoas submetidas a medidas cautelares, monitoramento eletrônico e medidas de segurança. Os dados são produzidos diretamente por magistrados e servidores do Poder Judiciário em todo o território nacional, garantindo transparência e precisão no controle de mandados de prisão, alvarás de soltura e outras ordens judiciais.
A formação foi destinada a magistrados, magistradas, servidoras e servidores do TJMG que utilizam o sistema BNMP 3.0 em suas rotinas de trabalho. O conteúdo programático abrangeu desde as habilitações e permissões de acesso até o cadastro de pessoas, eventos e peças processuais, com ênfase nas rotinas do Plantão Judicial. Tópicos como custódia, transferência de peças, certidão de cumprimento de mandado de prisão e alvará de soltura, além do tratamento de mandados sigilosos e restritos, estiveram entre os temas abordados.
As aulas foram ministradas pela servidora Gislêne Sousa Salomão, da Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS), com ampla experiência em orientação e suporte técnico sobre o BNMP 3.0. O curso também abordou o Provimento Conjunto nº 154/2025 e a Resolução CNJ nº 417/2021, que regulamentam o uso da plataforma.
