De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a realização do II Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estudantes, colaboradoras e colaboradores da justiça e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os diversos aspectos da política autocompositiva dos conflitos por meio de um intercâmbio entre profissionais do direito e pesquisadores de instituições de ensino superior nacional e internacional.
3. DOCENTES:
3.1 Expositores:
Ângela de Lourdes Rodrigues – Desembargadora do TJMG e Coordenadora do CEJUSC Social
Carlos Frederico Braga da Silva – Juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível em Belo Horizonte do TJMG
Felio José Bauzá Martorell – Professor da Universidade das Ilhas Baleares
Inês Maria de Carvalho Campolina – Professora da PUC Minas
Isabel Celeste M. Fonseca – Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho – EDUM
José Eugênio Soriano Garcia – Professor da Universidade Complutense de Madrid
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras – Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vice- Presidência
Leonardo Andrade Rezende Alvim – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
Magno Federici Gomes – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
Márcio Luís de Oliveira – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
3.2 Mediadores:
Marcus Vinícius Mendes do Valle – Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional Cível em Belo Horizonte do TJMG
Newton Teixeira Carvalho – Desembargador 3º Vice-Presidente do TJMG
Sérgio Henriques Zandona Freitas – Professor da Universidade FUMEC
3.3 Moderadores:
Adriano da Silva Ribeiro – Assessor do TJMG
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras – Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vice- Presidência
Maraluce Maria Custódio – Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara
Mariza Rios – Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara
4. MODALIDADE: A distância, com uso da plataforma cisco webex, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e interação via chat.
5. DATA: 10 a 13 de maio de 2022.
6. HORÁRIO DA TRANSMISSÃO:
Abertura: dia 10 de maio de 2022, das 18 às 19h30.
Dias 11,12 e 13 de maio, das 9h30 às 11h20 e das 14 às 17h.
7. CRONOGRAMA:
Dia 10/5 – das 18 às 19h30
ABERTURA
PALESTRA: Mediação Fenomenológica
PALESTRANTE: Inês Maria de Carvalho Campolina – Professora da PUC Minas
MODERADOR: José Ricardo dos Santos de Freitas Véras – Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vice- Presidência
Dia 11/5
Manhã: das 9h30 às 11h20
MESA: POLÍTICAS PÚBLICAS AUTOCOMPOSITIVAS
MEDIADOR: Marcus Vinícius Mendes do Valle – Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional Cível em Belo Horizonte do TJMG
PALESTRANTES:
Isabel Celeste M. Fonseca – Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho – EDUM
José Eugênio Soriano Garcia – Professor da Universidade Complutense de Madrid
Márcio Luís de Oliveira – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
Debate/perguntas: 10h30 às 11h20
Tarde: das 14 às 17h
Grupo de Trabalho 1 : Autocomposição e judiciário
Moderador: Adriano da Silva Ribeiro – Assessor do TJMG
Temas:
Autocomposição e relações de consumo
Mediação no Direito de Família
Justiça Restaurativa
Mediação e Conciliação
Justiça multiportas
Dia 12/5
Manhã: das 9h30 às 11h20
MESA: AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA EXECUTIVA
MEDIADOR: Newton Teixeira Carvalho – Desembargador 3º Vice-Presidente do TJMG
PALESTRANTES:
Ângela de Lourdes Rodrigues – Desembargadora do TJMG
Leonardo Andrade Rezende Alvim – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
Felio José Bauzá Martorell – Professor da Universidade das Ilhas Baleares
Debate/perguntas: 10h30 às 11h20
Tarde: das 14 às 17h
Grupo de Trabalho 2: Acesso à Justiça, Mediação e Conciliação
Moderadora: Mariza Rios – Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara
Temas:
Mediação na esfera pública
Mediação nas questões ambientais
Mediação nas questões territoriais
Mediação nas questões empresariais
Dia 13/5
Manhã: das 9h30 às 11h
MESA: AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA JUDICIÁRIA
MEDIADOR: Sérgio Henriques Zandona Freitas – Professor da Universidade FUMEC
PALESTRANTES:
Carlos Frederico Braga da Silva – Juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível em Belo Horizonte do TJMG
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras – Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vice- Presidência
Magno Federici Gomes – Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
Debate/perguntas: 10h30 às 11h20
Tarde: das 14 às 17h
Grupo de Trabalho 3: Autocomposição e novas tecnologias
Moderadora: Maraluce Maria Custódio – Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara
Temas:
ODRs
Inovações Tecnológicas para democracia direta
Inteligência Artificial e resolução de conflitos
Compatibilização de regularização territorial e proteção ambiental com uso de tecnologias
ENCERRAMENTO
8. DOS GRUPOS DE TRABALHO:
8.1. Os Grupos de Trabalho (GTs) serão espaços destinados para a apresentação dos trabalhos aprovados, bem como discussões e trocas de experiências.
8.2. Cada GT contará com um(a) moderador(a), que irá conferir a presença dos autores dos trabalhos, passar a palavra aos apresentadores e organizar as perguntas no chat.
8.3. Temas e Cronograma dos Gts:
• 11/5/2022: GT 01: Autocomposição e judiciário:
Temas:
– Autocomposição e relações de consumo;
– Mediação no Direito de Família;
– Justiça Restaurativa;
– Mediação e Conciliação;
– Justiça multiportas.
•12/5/2022: GT 02: Acesso à Justiça, Mediação e Conciliação
Temas:
– Mediação na esfera pública;
– Mediação nas questões ambientais;
– Mediação nas questões territoriais;
– Mediação nas questões empresarial.
•13/5/2022: GT3: Autocomposição e novas tecnologias
Temas:
– ODRs
– Inovações Tecnológicas para democracia direta;
– Inteligência Artificial e resolução de conflitos;
– Compatibilização de regularização territorial e proteção ambiental com uso de tecnologias.
9. CARGA HORÁRIA: 16h.
10. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.
11. DAS INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 27 de abril de 2022 até as 10h do dia 5 de maio de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1851
11.1. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “confirmar pedido de inscrição”;
11.2. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete; As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 6 de maio de 2022.
11.4. Serão excluídas:
11.4.1 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital;
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) aluna(o) e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
13.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br.
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar em II Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
13.4. O(a) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão;
13.5. Por se tratar de evento ao vivo, o(a) participante deverá ter disponibilidade para participar na data e horário mencionado nos itens 5 e 6 deste edital;
13.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. O(a) participante será aprovado(a) e certificado(a) se obtiver o mínimo de 75% de participação, registrando sua presença no ambiente virtual do curso (plataforma de EaD da EJEF);
14.2. O certificado poderá ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do Estudante, em até 5 dias úteis após o término da transmissão.
15. PUBLICAÇÃO DOS ANAIS DO CONGRESSO: Os direitos autorais serão cedidos ao TJMG, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente pelos autores.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o) participante ao final de cada dia do Congresso e uma avaliação geral ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade dos encontros e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
17. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php , ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DE DESPESA: R$ 8.893,30 que abrange:
18.1. Despesas com logística.
18.2. Contratação de palestrante.
19. DA ORIGEM: TJMG.
20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos –NUPEMEC e com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
20.2. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
20.3. Outras informações podem ser obtidas na Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8703, (31) 3247- 8445 e (31) 3247- 8414.
20.4. Edital publicado originalmente no dia 20 de abril de 2022.
