Publicado em 15/04/2026
O seminário “O Judiciário e a Transformação Social – Diálogos sobre Conflitos e Cidadania” foi iniciado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) no dia 14 de abril, em Juiz de Fora, na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A ação tem como objetivo aprofundar a análise dos conflitos sociais, com ênfase na perspectiva dos direitos humanos.
Durante a abertura, a desembargadora Maria Luíza de Marilac, superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (NV/TJMG) e presidente do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário de Minas Gerais (PopRuaJud), explicou que o Núcleo de Voluntariado existe desde 2016 e atua para além da ajuda humanitária.
“O Núcleo tem o papel não apenas de prestar ajuda humanitária, com a distribuição de cestas básicas, cobertores e kits de higiene pessoal, mas também de articular ações com os órgãos públicos para ampliar a atenção à população mais vulnerável, que é a que mais precisa de todos nós”, afirmou.
A desembargadora também contextualizou a criação do Comitê PopRuaJud, que surgiu a partir da Resolução nº 325 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, definindo diretrizes, metas e macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro, com foco em agilidade, eficiência e pacificação social.
“No final do ano passado, o CNJ determinou que, em vez de um comitê por tribunal, passássemos a ter comitês estaduais. Hoje, temos o Comitê PopRuaJud Mineiro, formado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o preside por dois anos, pelo TRF6, pelo TRT3, pelo TRE e pelo Tribunal de Justiça Militar”, detalhou a magistrada.
Ela lembrou, ainda, a atuação do Núcleo de Voluntariado durante a enchente em Juiz de Fora, quando foram arrecadados mais de R$ 60.000,00, posteriormente repassados ao Serviço Social Autônomo (Servas), além de itens de higiene pessoal.
“Fico feliz de estar aqui hoje, em Juiz de Fora, na abertura deste seminário. Este encontro nos convida a refletir sobre o Poder Judiciário para além da resolução de litígios, como verdadeiro agente de promoção de direitos, inclusão e dignidade”, completou.
O coordenador do Núcleo Regional da EJEF na Comarca de Juiz de Fora, Dr. Marcelo Piragibe, avaliou positivamente o título da ação educacional.
“Foi muito feliz a escolha do título ‘O Judiciário e a Transformação Social – Diálogos sobre Conflitos e Cidadania’. Trata-se de um movimento dos últimos anos que envolve o juiz não apenas na função jurisdicional técnica de proferir decisões, mas também em uma série de outras vertentes: o consequencialismo que deve adotar e as múltiplas funções que exerce, não apenas como julgador, mas também como mediador, como ocorre nas demandas estruturais e na Justiça Restaurativa”, disse.
O magistrado compartilhou experiências anteriores com processos estruturais, instrumentos jurídicos utilizados para enfrentar problemas complexos e sistêmicos, que não podem ser solucionados por uma única decisão judicial tradicional, com o objetivo de reorganizar instituições ou políticas públicas.
“Já realizei iniciativas relacionadas a demandas judiciais em que o processo estrutural — uma forma mais recente de atuação do juiz — reuniu todos os atores envolvidos em um hospital que estava parado há mais de 17 anos, e conseguimos solucionar a situação de forma exitosa, trazendo todos à mesa de negociação”, relatou.
Ele também mencionou a Justiça Restaurativa, modelo de resolução de conflitos voltado à reparação de danos e à reconstrução de relações, em vez de priorizar apenas a punição do ofensor.
“Na Justiça Restaurativa, o juiz passa a ter outro olhar; na justiça de demandas estruturais, passa a atuar como mediador. O juiz não apenas julga: ele tem importância e responsabilidade na transformação social”, concluiu.
Após as falas da mesa de abertura, foi realizada a entrega da escultura “O Leitor”, pela Dra. Flávia de Vasconcellos Araújo.
A obra, feita em ferro fundido com material mineiro, foi entregue aos integrantes da mesa de honra e também à pianista Rafaela Maria Alves Alvarenga de Carvalho, estagiária do TJMG, que apresentou uma versão instrumental do Hino Nacional Brasileiro, ao piano.
A escultura simboliza a fusão entre leitor e leitura, destacando a tradição mineira no trabalho com o ferro e a valorização da cultura e do conhecimento
A programação da formação segue até o dia 17 de abril, com palestras e debates sobre temas como meios adequados de solução de conflitos, uso da inteligência artificial no Judiciário, questões fundiárias, migração e violações de direitos humanos.
O encerramento contará com a palestra “La reconstrucción de la jurisdicción”, do ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o coordenador do Núcleo Regional da EJEF na Comarca de Juiz de Fora, Dr. Marcelo Piragibe, representando o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal (NV/TJMG) e presidente do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário de Minas Gerais (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac, demandante da ação; o desembargador Edir Guerson de Medeiros; a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Dra. Ivanete Jota de Almeida, representando o juiz diretor do foro, Dr. Mauro Francisco Pittelli; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Renato Grizotti Júnior; a coordenadora da Defensoria Pública em Juiz de Fora, Dra. Paula Brunner; a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Dra. Roberta Araújo de Carvalho Maciel, representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza de direito, Dra. Rosimere das Graças do Couto; a juíza titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial e membra do Núcleo de Aprimoramento da Corregedoria-Geral de Justiça, Dra. Flávia de Vasconcellos Araújo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Juiz de Fora, Dr. Alexandre Atílio.
Estiveram presentes, ainda, o juiz do Juizado Especial da Comarca de Leopoldina, Dr. Daniel Réche da Motta; o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora, Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza; o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, Dr. Emerson Marques Cubeiro dos Santos; a juíza de direito e diretora do foro da Comarca de Leopoldina, Dra. Mônica Barbosa dos Santos; o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Frederico Duarte Mares, representando o coronel Lúcio Ferreira; o diretor institucional da OAB-MG, Dr. Denilson Closato Alves; o presidente do Colégio Registral Imobiliário da Comarca de Barbacena, Flávio Augusto Silva de Oliveira Costa; e a oficial do Registro Civil e Notas do distrito de Padre Brito, em Barbacena, Sara Viana Feres.
