EDITAL DE SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS
Republicação por motivo de alteração no cronograma dos Grupos de Trabalho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, tornam público o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS AUTOCOMPOSITIVAS DO TJMG e estabelecem normas relativas à submissão dos trabalhos, conforme abaixo especificado:
1. DO OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer os diversos aspectos da política autocompositiva dos conflitos por meio de um intercâmbio entre profissionais do direito e pesquisadores de instituições de ensino superior nacional e internacional.
2. DO PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
2.1. Participação no Congresso: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estudantes, colaboradoras e colaboradores da justiça e público externo.
2.2. Autor de resumos expandidos: Especialistas, Mestres, Doutoras e Doutores. Graduadas, graduados, estudantes de graduação e de especialização serão aceitos como autores(as) de resumos expandidos submetidos em conjunto com autores(as) que possuam título de mestre ou doutor(a), os(as) quais devem realizar a submissão do(s) resumo(s) expandido(s).
3. DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CONGRESSO: 30 de novembro a 03 de dezembro de 2021.
4. DOS RESUMOS EXPANDIDOS: A submissão dos resumos para os Grupos de Trabalho será feita observando-se o item 2.2 deste edital.
5. DOS GRUPOS DE TRABALHO:
5.1. Os Grupos de Trabalho (GTs) serão espaços de discussões e trocas de experiências entre profissionais descritos no item 2.
5.2. Cada GT contará com um(a) mediador(a), que irá conferir a presença dos autores dos trabalhos, passar a palavra aos apresentadores e organizar as perguntas no chat.
5.3. Os GTs versarão sobre os seguintes temas:
5.3.1 GT Autocomposição e relações de consumo
5.3.2 GT Mediação no Direito de Família
5.3.3 GT Justiça restaurativa
5.3.4 GT Justiça multiportas
5.3.5 GT Acesso à Justiça
5.3.6 GT Mediação no Direito Público
5.3.7 GT Conciliação
5.3.8 GT Direito Sistêmico
5.3.9 GT Mediação empresarial
5.3.10 GT Mediação ambiental
5.3.11 GT Mediação
5.4. Cronograma dos Gts:
• 01/12:
– GT – Autocomposição e relações de consumo
– GT – Mediação no Direito de Família
– GT – Justiça restaurativa
• 02/12:
– GT – Justiça multiportas
– GT – Acesso à justiça
– GT – Mediação no Direito Público
• 03/12
– GT – Conciliação
– GT – Direito Sistêmico
– GT – Mediação empresarial
– GT – Mediação ambiental
– GT – Mediação
CLIQUE AQUI E VEJA O CRONOGRAMA COMPLETO
6. DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS: Os trabalhos a serem apresentados deverão ser enviados entre os dias 11/08 a 08/11, através do e-mail: .
7. DAS INSTRUÇÕES PARA A FORMATAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS: O texto a ser submetido deve conter apenas um arquivo de texto completo em PDF, com o formato indicado a seguir. O próprio autor deverá gerar o arquivo em PDF antes da submissão por e-mail.
7.1. O resumo expandido deverá:
a) observar o tamanho do texto: no ato da submissão, o autor deverá enviar apenas o resumo completo em documento único de 05 (cinco) a 10 (dez) laudas, exclusivamente em PDF – A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas, margens superior e esquerda com 3 (três) cm e inferior e direita com 2 (dois) cm;
b) ter, no máximo, dois autores;
c) apresentar breve introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
d) conter título em português e em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou espanhol), fonte Times New Roman, tamanho 14, alinhamento centralizado e negrito;
e) conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. Esses títulos, diferente do restante do texto, deverão constar em letra maiúscula (CAIXA ALTA) e negrito, alinhamento à esquerda.
f) apresentar as citações e as referências bibliográficas no rodapé das páginas correspondentes.
g) utilizar as regras da ABNT: As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2018) deverão obedecer às regras da ABNT.
8. DAS INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO:
8.1. Os resumos expandidos deverão ser enviados para o e-mail , juntamente com o formulário disponível no endereço (clique aqui), que conterá os campos de preenchimento referente à identificação.
8.2. Os autores são responsáveis para que os trabalhos estejam de acordo com as características e critérios apresentados neste Edital.
8.3. Interessados poderão submeter no máximo dois os resumos expandidos.
8.4. Cada resumo só deve ser submetido uma única vez no evento, não sendo aceita a múltipla submissão do mesmo trabalho.
8.5. A versão em PDF submetida será a definitiva.
8.6. Os nomes dos autores não devem constar no arquivo do trabalho. Os dados dos autores devem ser incluídos no formulário descrito no item 8.1. O arquivo deverá ser nomeado com o título do trabalho.
8.7. O desrespeito a estas normas acarretará a imediata desclassificação do trabalho submetido.
9. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS:
9.1. O processo de avaliação dos trabalhos é anônima (blind review), que possibilita a análise inominada dos resumos expandidos, garantindo a imparcialidade da avaliação. Caso apresente a identificação de um ou mais autores, o trabalho será excluído do processo de seleção.
9.2. Serão avaliados apenas os trabalhos que cumprirem o prazo e as regras de submissão.
9.3. Não será permitida a substituição de arquivos dos trabalhos submetidos ao evento.
9.4. A Comissão Científica selecionará as submissões com base na qualidade do trabalho.
9.5. A Comissão Científica não terá acesso aos dados de autoria dos trabalhos submetidos.
9.6. Os resumos expandidos submetidos serão analisados e selecionados pela Comissão Cientifica, que indicará quais trabalhos estarão aptos para serem apresentados nos Grupos de Trabalho, observando os seguintes critérios:
a) Atualidade, originalidade e relevância do tema;
b) Pertinência do título e qualidade do resumo;
c) Consistência teórica;
d) Clareza, pertinência e consecução dos objetivos;
e) Metodologia utilizada (adequação e qualidade);
f) Análise de dados e resultados;
g) Articulação teórica e metodológica da interpretação;
h) Conclusões: fundamento, coerência e alcance;
i) Qualidade da redação e organização do texto (clareza e objetividade);
j) respeito às regras da ABNT.
9.7. Para cada Grupo de Trabalho, serão selecionados no máximo 10 resumos para serem apresentados.
10. DO RESULTADO DA SELEÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS
10.1. O resultado da seleção será divulgado até o dia 23 de novembro de 2021, no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br.
10.2 Os autores cujos artigos/resumos expandidos tenham sido aprovados e selecionados, deverão consultar no portal acima indicado o resultado dos trabalhos aprovados para apresentação no evento.
10.3. Da decisão final da comissão científica não cabe recurso.
10.4. Para cada grupo de trabalho serão aprovados 10 (dez) resumos.
10.5. Se houver grande número de resumos de alta qualidade submetidos ao mesmo grupo de trabalho, poderá haver o desdobramento do grupo para contemplar um maior número de trabalhos.
10.6. Caso o grupo de trabalho não receba resumos com a qualidade mínima para a apresentação, poderá haver o seu cancelamento ou reagrupamento, a critério da organização do evento.
11. DA COMUNICAÇÃO ORAL DOS RESUMOS EXPANDIDOS:
11.1. Os resumos selecionados deverão ser apresentados nos Grupos de Trabalhos específicos aos quais foram submetidos, conforme cronograma apresentado no item 4.4 deste Edital.
11.2. Cada grupo de trabalho terá um mediador que será responsável pela ordem de apresentação e moderação das discussões.
11.3. Somente os(as) autores(as) poderão apresentar o resumo expandido e terão de 5 a 10 minutos para fazê-lo. Esse tempo será estabelecido, em cada Grupo de Trabalho conforme critérios estabelecidos pelos Mediadores, em conformidade com o número de trabalhos aprovados e o tempo disponível.
11.4. Será obrigatório que os(as) autores(as), durante a apresentação do seu resumo expandido no Grupo de Trabalho, tenham suas câmeras de vídeo abertas para que possam ser registradas suas presenças.
11.5. Em caso de resumos expandidos com mais de um(a) autor(a), a apresentação poderá ser individual ou em dupla.
11.6. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos(às) Mediadores(as) do Grupo de Trabalho definirem o formato.
11.7. As apresentações virtuais de artigos/resumos expandidos serão por meio da plataforma Cisco Webex. Todos os participantes deverão providenciar os procedimentos necessários para acessá-la.
11.8. Os convites/links para acessar os grupos de trabalhos serão disponibilizados no portal da EJEF (www.ejef.tjmg.jus.br), podendo, eventualmente, serem enviados via e-mail até o dia 20 de novembro de 2021.
11.9. O autor que não apresentar o resumo selecionado não receberá o certificado de comunicação oral no evento.
11.10. O autor que não se apresentar em horário estipulado e comunicado por e-mail previamente perderá o direito à apresentação e não receberá certificado de comunicação oral no evento.
11.11. Cada participante (ou dupla) terá no máximo 10 (dez) minutos para apresentação do tema.
11.12. Ao final das apresentações o(a) mediador(a) irá direcionar as perguntas que foram realizadas no chat pelos presentes (20 minutos).
12. DA PUBLICAÇÃO NOS ANAIS DO EVENTO:
12.1 Somente os resumos apresentados oralmente no evento poderão ser publicados nos Anais do Congresso.
12.2 Os Anais do evento serão disponibilizados apenas em formato eletrônico no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término do evento.
12.3 Não será permitida a revisão, alteração ou substituição dos resumos pelo autor após a submissão, para fins de publicação nos anais.
12.4 O conteúdo dos resumos publicados será de inteira responsabilidade dos autores.
13. DOS DIREITOS AUTORAIS, USO DE VOZ E IMAGEM, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS
13.1. Os(As) autores(as), ao submeterem seus resumo(s) expandido(s), cederão automaticamente os direitos autorais com exclusividade e em caráter irrevogável e gratuito à EJEF, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. A EJEF publicará os artigos/resumos expandidos, desde que com menção aos(às) respectivos(as) autores(as), no formato digital em seus anais.
13.2. Os(As) autores(as), ao submeterem seus resumo(s) expandido(s), automaticamente autorizam o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
13.3. Somente o(a) autor(a), inscrito(a) na modalidade “Apresentação de trabalho”, tendo apresentado seu resumo expandido no seu respectivo GT, terá sua declaração de apresentação disponibilizada.
13.4. A publicação do resumo expandido nos anais, estará condicionada, obrigatoriamente, à sua apresentação, no respectivo GT, por pelo menos um(a) dos(as) autore(as).
13.5. Todas as declarações e certificados referentes ao I Congresso Internacional do TJMG serão disponibilizadas, até o dia 13 de dezembro de 2021 no Sistema de Gestão Acadêmica – SIGA (http://siga.tjmg.jus.br/). A EJEF não se responsabiliza pelo cadastro incorreto e/ou incompleto.
13.6. Terão direito ao certificado de participação no evento, com carga horária respectiva, condicionada à presença de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento), todos(as) os(as) participantes devidamente inscritos(as) na modalidade “Participação no Congresso”.
13.7. A frequência será auferida através do registro digital por meio da plataforma onde será transmitida a respectiva atividade.
13.8. Os horários para realização dos registros de frequência serão definidos aleatoriamente, sendo respeitada a tolerância de atraso de 30 minutos após o início efetivo da atividade.
13.9. Será de inteira responsabilidade dos(as) participantes a manutenção estável de sua conexão de internet para que no momento do registro automático a sua presença seja efetivada.
14. DAS INSCRIÇÕES NO CONGRESSO:
14.1. As inscrições para o Congresso poderão ser realizadas no período de 4 a 15 de novembro de 2021.
14.2. Haverá duas modalidades de inscrição:
14.2.1. Apresentação de trabalho – para a qual será emitido certificação de “Apresentação de trabalho”;
14.2.2. Participação como ouvinte – para a qual será emitido certificado de “Participação no Congresso”
14.3. O Edital com abertura de inscrições será publicado oportunamente.
15. DA COMISSÃO CIENTÍFICA: A Comissão científica será constituída pelos seguintes membros:
15.1. Adriana Goulart de Sena Orsini – Desembargadora do Trabalho do TRT 3ª Região
15.2. Afrânio Jose Fonseca Nardy – Juiz de Direito do TJMG
15.3. Camila Linhares – Advogada e Professora Universitária
15.4. Christian Sahb Batista Lopes – Advogado e Professor-Adjunto da UFMG
15.5. Franklin Higino Caldeira Filho – Desembargador do TJMG
15.6. Helen Cristina de Almeida Silva – Advogada, mestre em Direito pela PUC-MG e Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara
15.7. Leandro Rigueira Rennó Lima – Professor de Mediação e Direito Empresarial da PUC Minas. Mediador Certificado pelo IMI e pelo ICFML.
15.8. Luís Fernando Nigro Corrêa – Juiz de Direito do TJMG
15.9. Lyssandro Norton Siqueira – Mestre em Direito e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara
15.10. Mariangela Meyer Pires Faleiro – Desembargadora do TJMG e Superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
15.11. Marcia Maria Milanez – Desembargadora do TJMG
15.12. Moacyr Lobato de Campos Filho – Desembargador do TJMG
15.13. Murilo Silvio de Abreu – Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG
15.14. Rogério Medeiros Garcia de Lima – Desembargador do TJMG
16. DA CLÁUSULA DE RESERVA: Casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Científica.
17. DA COORDENAÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA: A comissão organizadora do Congresso é formada pelos seguintes membros:
17.1. Newton Teixeira Carvalho – 3º Vice-Presidente do TJMG
17.2. Tiago Pinto – 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
17.3. José Ricardo Véras – Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG
17.4. Mariza Rios – Doutora pela Universidade Complutense de Madrid e Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara
17.5. Mariana Petrillo – Assessora Técnica do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
17.6. Stephanie Rodrigues – Assessora Técnica da 3ª Vice-Presidência do TJMG
17.7. Renata Cristina – Assistente judiciário do TJMG
18. DA ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: 4.278,86, que abrange:
18.1 Despesas com logística.
19. DA ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
20. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O I Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG;
20.2. Outros esclarecimentos sobre a submissão de resumos expandidos: Comissão Organizadora, pelo email .
