Oferta Permanente
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Renato Luís Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que a (o) participante seja capaz de reconhecer os papéis do Poder Judiciário e das redes de enfrentamento à violência e proteção à mulher na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar.
3 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
3.1 – Conteudistas:
Daniela Cunha Pereira – Juíza de Direito do TJMG;
Rafaella Amaral de Oliveira – Juíza de Direito do TJMG;
Lidiane Gonçalves Pereira – Servidora do TJMG.
3.2 – Curadora:
Lívia Lúcia Oliveira Borba – Juíza de Direito do TJMG.
4 – MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Filosofia/Sociologia da Lei;
Unidade II – Violência doméstica e familiar contra a mulher e sua intersecção com raça e classe social;
Unidade III – Abordagem da vítima e do agressor;
Unidade IV – Redes de enfrentamento à violência doméstica e da proteção à mulher.
6 – PERÍODO DO CURSO: 05 de setembro a 30 de novembro de 2022
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 10h do dia 05/09 e será encerrado às 23h55 do dia 30/11/2022).
6.1 – A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 30 de novembro de 2022. As(Os) estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão consideradas(os) reprovadas(os).
7 – CARGA HORÁRIA: 26h
8 – NÚMERO DE VAGAS: 1500
9 – DAS INSCRIÇÕES: Oferta permanente
9.1 – Inscrições abertas, permanentemente, das 10h do dia 01 de setembro de 2022 até as 23h55 do dia 20 de outubro de 2022.
9.2 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA – https://siga.tjmg.jus.br, durante o período das inscrições – item 10.1, e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.3 – Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.4 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso a(o) participante necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço https://siga.tjmg.ju.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”;
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(daqueles) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno e que deverá ser consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet, bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao YouTube e
11 – ACESSO AO CURSO: A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço https://siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante” – em até 02(dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
11.1 – Acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem por meio de exercícios aplicados no decorrer do curso.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
Para obtenção do certificado da EJEF, a(o) estudante deverá atingir, no mínimo, 70%(setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
13.1 – Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, a(o) estudante deverá emitir o próprio certificado de participação clicando no botão “Gerar certificado” e que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço https://siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação em relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: A(O) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o dowland dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida a sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser justificada pelo Canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br até o final das inscrições disposto no item 11.1.
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – O Curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV
19.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
19.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780/8779, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no https://siga.tjmg.jus.br ou pelo e-mail: ;
19.4 – Edital publicado originalmente no dia 30 de agosto de 2022.
