Publicado em 04/08/2026
No dia 29 de julho, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu a etapa síncrona da formação de expositores das Oficinas sobre o Envelhecimento e suas repercussões no campo da Justiça. A ação educacional, realizada na modalidade a distância com carga horária de 20 horas, capacitou servidores e colaboradores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para conduzir oficinas voltadas à prevenção e à redução da litigiosidade em demandas que envolvem pessoas idosas.
A iniciativa integra a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O normativo estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência contra pessoas idosas e prevê a capacitação continuada de magistrados, servidores e colaboradores para o atendimento qualificado desse público.
Conteúdo programático e metodologia
A formação foi estruturada em quatro unidades: introdução às oficinas sobre envelhecimento; pilares do envelhecimento ativo; resolução de conflitos e práticas autocompositivas; e administração e execução das oficinas, tema abordado na aula síncrona. A etapa autoinstrucional, com 17 horas, foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Monize da Silva Freitas Marques.
A aula síncrona, com duração de três horas, foi conduzida pela psicóloga Júnia Penido Monteiro, servidora da Coordenação de Apoio ao Tratamento Adequado de Conflitos (COTAC), e pela assistente social Julieta Ribeiro Martins, ambas conteudistas e formadoras da ação.
Júnia Penido Monteiro, formadora do curso, destacou a relevância do momento presencial para esclarecimento de dúvidas e alinhamento dos conteúdos.
“Achamos importante ter esta aula síncrona, para esclarecer dúvidas, passar o que pensamos ser essencial e não pode faltar nessas oficinas”, afirmou.
A servidora também contextualizou a relevância da iniciativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“A ideia é expandir esta política que o CNJ está propondo, de ampliação dos serviços e atendimentos às pessoas idosas. No Tribunal de Justiça, isso veio para a 3ª Vice pela sua afinidade com a autocomposição, com a solução consensual de conflitos.”
Oficinas como instrumento de prevenção
As Oficinas sobre o Envelhecimento funcionam como espaços de escuta e reflexão oferecidos no ambiente dos CEJUSCs. O objetivo é sensibilizar os participantes quanto à importância da atuação conjunta da família, da comunidade, da sociedade e do poder público nos conflitos que envolvam pessoas idosas. A proposta favorece a construção de soluções consensuais e a preservação dos vínculos familiares e comunitários.
A demanda por esse tipo de abordagem tem crescido nos últimos anos. Conforme observado pela psicóloga Júnia Penido Monteiro, “o que tem chegado de processo, quem está nos CEJUSCs tem observado um aumento dos processos relacionados a conflitos ligados aos cuidados com idosos, divisão de responsabilidade, curatela”. Segundo ela, a nova forma de atuação do Judiciário será “muito útil para a população”.
Política Judiciária para pessoas idosas
A Resolução nº 520/2023 do CNJ, que embasa a ação educacional, busca assegurar o pleno acesso à justiça, à dignidade, à autonomia e à celeridade processual para cidadãos com 60 anos ou mais.
Entre suas diretrizes, estão a prioridade na tramitação de processos em todas as instâncias, o estímulo à articulação dos tribunais com a rede de proteção social e a criação de espaços de conscientização para mediação de conflitos familiares e comunitários envolvendo idosos.
O normativo também orienta fluxos específicos para denúncias de violência física, psicológica, patrimonial ou negligência, além de incentivar o uso de linguagem simples nas decisões judiciais e garantir o atendimento presencial para quem tem dificuldades com ferramentas digitais.
