Curso de formação de agentes de justiça restaurativa do Programa  “NÓS – NÚCLEOS PARA ORIENTAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES” – Belo Horizonte

De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Exma. Sra. Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, Terceira Vice-Presidente do TJMG, será realizado no período 15 a 19 de julho de 2019, o “Curso Formação de Agentes de Justiça Restaurativa do Programa NÓS – Núcleos para Orientação e Solução de conflitos escolares” – turma 04 em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:

1) OBJETIVO GERAL: Ao final da ação, espera-se capacitar agentes em Justiça Restaurativa que integrarão o Programa NÓS (Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares), do qual o TJMG é partícipe, criado com o objetivo de implantar práticas restaurativas nas escolas públicas e nas unidades de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte.

2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Ao final da ação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
– Atender à Resolução 225/16 do CNJ e às recomendações do FONAMEC no que se refere à implantação da Justiça Restaurativa;

– Aplicar as práticas da Justiça Restaurativa nas escolas e nas unidades de atendimento socioeducativo de Belo Horizonte.

3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Justiça Restaurativa:
– Breve histórico, noções fundamentais (mudança de paradigma, conceito, princípios, finalidades, características, responsabilização e empoderamento, JR hoje);
– Noções sobre os tipos de práticas restaurativas (mediação, mediação vítima-ofensor, processos circulares, conferências restaurativas);
– Justiça restaurativa no ambiente escolar e nas unidades: desafios e possibilidades;
– Como, quando e por que usar?

• Círculos de Construção de Paz não-conflitivos e conflitivos
– Violências: O que são, suas causas, como lidar com violências.
– Adolescência:
– O que é, quem é o ser adolescente, como lidar;
– Adolescente e noções básicas do sistema de direitos e garantias.

• Conflito
– Conceito, visão geral da teoria do conflito, técnicas de resolução de conflitos, escalonamento de conflitos, noções sobre mapeamento de conflitos, sistema de tratamento adequado de conflitos;
– Instrumentos (ferramentas) para tratar de conflitos com adolescentes

• Comunicação não violenta:
– Noções básicas, mudança paradigmática, identificação de necessidades, interesses e sentimentos, exercícios de expressão, como aplicar, alteridade, CNC e JR, relações humanas (com subtópicos: relações interpessoais, trabalho em equipe, poder x autoridade, práticas).
4) MODALIDADE DE ENSINO: presencial.

5) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula

6) LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF: Rua dos Guajajaras, 40 – 17º andar – Centro – BH/MG

7) PERÍODO DO CURSO: 15 a 19 de julho de 2019

8) HORÁRIOS DAS AULAS: 08h às 12h / 13h às 17h

9) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Agentes da SUASE – Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas
(A lista dos candidatos pré-selecionados encontra-se ao final desta publicação)

10) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

a. De 10 de julho a 12 de julho. (As inscrições serão encerradas às 17h do dia 12/07/2019).
b. Devem realizar os procedimentos de inscrição no curso os candidatos pré-selecionados, conforme listagem constante ao final desta publicação.
c. Orientações para realização das inscrições:

i. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1037;
ii. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
iii. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

d. As inscrições serão confirmadas via e-mail.

11) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso. (A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)

12) REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
Para serem certificados, os participantes deverão obter o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas.

a) As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação.

b) Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

13) UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14) ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), que abrange:
• Despesa com logística;
• Honorários do docente.

15) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

16) COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247- 8949 ou pelo e-mail .

17) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

a. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
b. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto à Assessoria de Gestão da Inovação – AGIN/3ª Vice-Presidência do TJMG, no telefone: (31) 32375106, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .