Segunda Retificação: Alteração da lista de selecionados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que será realizado o Curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais – Turma 4 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadoras, conciliadores, mediadoras e mediadores judiciais certificados, preferencialmente pré-selecionados por Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs e JESPs, conforme lista ao final deste edital.
1.1. As vagas não ocupadas por pré-selecionadas(os) serão preenchidas por ordem de inscrição, desde que a(o) candidata(o) preencha o pré-requisito (vide itens 3 e 11.5 deste edital).
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.
3 – PRÉ-REQUISITO: Possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial.
4 – DOCENTES DAS AULAS SÍNCRONAS: Servidoras e servidor do TJMG: Eduardo Gonçalves Bastos, Julieta Ribeiro Martins e Júlia Delfino Albuquerque.
5 – MODALIDADE: A distância, com:
5.1 Ambiente virtual disponível de 21/9 a 25/11/2022.
5.2 Aulas síncronas: Conforme cronograma e orientação descritos no item 8.
6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I Introdução: Por que mediar/conciliar? Afinal, o que é ser mediador / conciliador? O que o TJMG espera do mediador/conciliador?
Unidade II Comunicação e Linguagem: Escuta ativa. Comunicação não violenta. Assertividade. Imparcialidade na autocomposição.
Unidade III Conflito: Definição dos tipos de conflito a partir de uma visão sistêmica. Adequação do método conforme a natureza do conflito.
Unidade IV A importância das etapas de conciliação e mediação: Perguntas na mediação (vinculadas às fases da mediação /conciliação). Integração entre negociação, mediação e conciliação.
Unidade V Ferramentas para gerar mudanças: Técnicas autocompositivas (Ferramentas para lidar com cada tipo de conflito) Validação, reenquadre, sessão individual. Resolução de problemas e imprevistos na sessão. Impasses na negociação.
Unidade VI Mediação e conciliação online: Audiências de conciliação e mediação virtual.
Unidade VII Aulas síncronas: simulação de mediação supervisionada e esclarecimento de dúvidas.
7 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
7.1. 21 de setembro a 25 de novembro de 2022.
7.2. Nos dias 16 e 18/11/2022 serão realizadas aulas online síncronas das 14 às 17h. Antes de efetivar sua matrícula é necessário garantir sua disponibilidade para estas aulas ao vivo, sendo exigida sua participação para obter o certificado.
8 – CRONOGRAMA:
| Fase | Quando | Quem | Procedimento | Detalhes |
| 1 | 2 a 13/9 | Selecionados da lista publicada no edital do curso e outros candidatos interessados em integrar a lista de excedentes | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | Os selecionados, cujos nomes estarão no edital do curso, e candidatos interessados em integrar a lista de excedentes deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. |
| 2 | 2 a 13/9 | Candidatos interessados em integrar a lista de excedentes | Envio de certificado ao NUPEMEC | Candidatos interessados em integrar a lista de excedentes deverão enviar o certificado da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação (incluindo etapa prática) para o e-mail . |
| 3 | Até 16/9 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes excedentes e envio à EJEF | As vagas excedentes serão preenchidas por ordem de inscrição no SIGA, sendo excluídas inscrições de candidatos que não cumprirem a 6ª fase deste edital. |
| 4 | 19/9 | EJEF | Validação das inscrições recebidas | Serão priorizados os candidatos selecionados e, caso haja vagas excedentes, os demais inscritos que cumprirem os requisitos serão incluídos por ordem de inscrição. Serão excluídas as inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail, daqueles que não pertencerem ao público ou que utrapassarem o número de vagas. |
| 5 | 20/9 | EJEF | Substituição de selecionados que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | Os selecionados que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 5ª fase do processo seletivo serão excluídos e substituídos por candidatos da lista de excedentes que cumpram os requisitos. |
| 21/9 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG | |||
| 16 e 18/11 | Aulas online síncronas das 14 às 17h | |||
9 – CARGA HORÁRIA: 30 horas.
10 – NÚMERO DE VAGAS: 90.
11 – INSCRIÇÕES: de 2 a 13 de setembro de 2022.
(as inscrições serão abertas às 14h do dia 02 de setembro e encerradas às 23h59 do dia 13 de setembro de 2022).
Para solicitar a inscrição, mesmo tendo sido indicada(o) consoante lista anexa, a(o) interessada(o) deverá:
11.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1980
11.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.
11.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
11.5. Interessadas(os) em participar do curso que não estão na lista de indicados deverão apresentar certificado de conclusão (incluindo etapa prática) da capacitação em Conciliação ou Mediação Judicial, encaminhando e-mail para até o dia 13/09/2022.
11.6. A/O participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do youtube da EJEF.
12 – SELEÇÃO DAS(OS) INSCRITAS(OS):
12.1. Serão excluídas:
• Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. É obrigatório que o e-mail seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante.
• Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso ou não preencham o pré-requisito.
12.2. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 16 horas do dia 20 de setembro de 2022.
13 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o email deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
13.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curo e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
13.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
13.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
14 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
15 – ACESSO AO CURSO:
15.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
15.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
15.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
16 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participar das duas aulas síncronas nas datas para as quais for escalada(o).
17 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Realizada a partir da participação das(os) estudantes em atividades aplicadas no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para sua realização.
18 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Servidoras e servidores do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.
21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.750,92 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), que abrangem despesas referentes ao pagamento de docentes.
22 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
23.2- Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8767, 3247-8703, 3247-8414;
23.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
23.4. Esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
23.5. Edital publicado originalmente no dia 1º de setembro de 2022.
