“Curso Contratação eficaz com segurança jurídica, planejamento e gestão” – Modalidade: Presencial – Comarca de Belo Horizonte

CONVOCAÇÂO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o curso “Contratação eficaz com segurança jurídica, planejamento e gestão”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Gestores e servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – que realizam a aquisição de bens ou contratação de serviços.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de planejar as compras e/ou contratação de suas unidades; analisar os requisitos legais para as várias modalidades de compra e/ou licitação; definir o instrumento a ser utilizado para repasse das informações; elaborar o Projeto Básico ou o Termo de Referência com todos os seus componentes necessários; acompanhar o processo de compra e/ou contratação e realizar a fiscalização dos objetos comprados ou serviços contratados.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Identificação de demandas e suas possíveis formas de solução;
• Planejamento de contratações;
• Termo de Referência.

4. CRONOGRAMA:

5. HORÁRIO: 9 às 12h

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua dos Guajajaras, 40, Edifício Mirafiori, 18º andar, Centro. Belo Horizonte – MG.

7. CARGA HORÁRIA: 6 horas

8. PERIODO DE INSCRIÇÃO: De 2 a 8 de agosto de 2019.

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 2 de agosto e encerradas às 23h55 do dia 8 de agosto de 2019.

9. NÚMERO DE VAGAS: 150 vagas (30 vagas por turma).

10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index2.php e clicar no link “Inscrições” ou acessar o link que consta na tabela acima, conforme o cronograma do item 4;
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 7 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total.
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso, respeitando-se o cronograma estabelecido no item 4.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os participantes.
A Escola Judicial concederá abono de ponto referente à entrada para os servidores participantes.

15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

16. DOCENTES: Henrique Esteves Campolina Silva, Gerente de Compras de Bens e Serviços e Marcelo Seriema, Oficial Judiciário.

17. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.197,60, que abrange:
• Despesas com honorários de instrutores.

19. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones: (31) 3247- 8964 / 8958 / 8769
20.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.

ANEXO I 

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 1 – Data: 12 e 13 de agosto de 2019

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 2 – Data: 19 e 20 de agosto de 2019

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 3 – Data: 22 e 23 de agosto de 2019

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 4 – Data: 26 e 27 de agosto de 2019

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 5 – Data: 29 e 30 de agosto de 2019