3ª Retificação: Alteração na lista de selecionados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas Coordenadoras e magistrados coordenadores de CEJUSCs, servidoras, servidores, voluntárias pré-selecionadas e voluntários pré-selecionados pelos CEJUSCs, conforme processo seletivo do edital publicado no DJe período de 9 a 30 de agosto de 2022, e listados ao final desta publicação.
1.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, que incluirá a etapa a distância e o estágio supervisionado, a(o) aluna(o) deverá ser capaz de conduzir uma sessão de mediação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13.140/2015 e do CPC.
3- FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):
3.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila
3.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
3.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.
3.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith
3.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz
4 – MODALIDADE: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs, que poderá ocorrer na forma presencial ou por videoconferência.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
5.1 – ETAPA TEÓRICA (40h):
Unidade 1 – Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.
Unidade 2 – Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.
Unidade 3 – As competências comunicacionais do Mediador e do Conciliador.
Unidade 4 – Etapas da mediação e Técnicas Associadas.
Unidade 5 – Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.
5.2 – ETAPA PRÁTICA (60h):
Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs, por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.
6 – PERÍODO DO CURSO:
6.1. ETAPA TEÓRICA: de 12 de setembro a 24 de outubro de 2022, realizada a distância em ambiente virtual. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelas(os) participantes, conforme Cronograma, constante no item 7 deste edital.
6.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): de 10 de novembro de 2022 a 31 de maio de 2023, ficando suspenso durante o período de recesso do Judiciário, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
7 – CRONOGRAMA DA ETAPA TEÓRICA:
| UNIDADE | PERÍODO DE REALIZAÇÃO |
| Ambientação | De 12/9 a 19/9/22 |
| Unidade 1 | De 20/9 a 26/9/22 |
| Unidade 2 | De 27/9 a 3/10/22 |
| Unidade 3 | De 4/10 a 10/10/22 |
| Unidade 4 | De 11/10 a 17/10/22 |
| Unidade 5 | De 18/10 a 24/10/22 |
7.1. Os estudos e as atividades de cada módulo deverão ser cumpridos pelas(os) participantes dentro dos prazos estipulados no cronograma acima.
7.2. O não atendimento aos prazos especificados no item 7 deste edital deve ser justificado, em até 5 dias corridos, diretamente à tutora ou ao tutor, que decidirá sobre a reabertura de prazo para a realização das atividades.
8 – CARGA HORÁRIA: 100h.
8.1. Etapa teórica: 40h, a distância.
8.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 120
10 – INSCRIÇÕES: de 31 de agosto a 2 de setembro de 2022.
(as inscrições serão abertas às 10h do dia 31 de agosto e encerradas às 23h55 do dia 2 de setembro de 2022).
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1981
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e videos.
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:
12.1. A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser comunicada à EJEF até o prazo final para inscrição, conforme item 10 deste edital, por meio do endereço eletrônico , para que seja feita substituição da(o) indicado/indicada, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
13 – DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
13.1. A(O) estudante que não acessar o curso até as 12h do dia 15 de setembro de 2022 será considerada(o) desistente e terá sua inscrição AUTOMATICAMENTE cancelada.
13.2. No dia útil seguinte ao prazo estabelecido no item 13.1, será feita substituição das(os) desistentes, seguindo-se a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
14 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
14.1. Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
15 – ACESSO AO CURSO:
15.1. O curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
15.1.1. Clicar no ícone “Painel do estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
15.1.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
15.2. A(O) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos, conforme especificado no item 7 deste edital, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
16 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
16.1. A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica.
16.2. A(O) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor.
16.3. Cumpridos os itens 16.1 e 16.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final.
16.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
16.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
17 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
17.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pela(o) tutora/tutor, a partir da participação da(o) aluna(o) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
17.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: a(o) supervisora/supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III – da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
18 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL: A(O) estudante que tiver interesse em guardar o material do curso deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez encerrado o curso, a(o) estudante não mais terá acesso ao material.
19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 13.196,80 (Treze mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), que abrange despesas referentes ao pagamento das(os) tutoras(es).
21 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – O conteúdo da etapa teórica da “Capacitação em Mediação Judicial”, na modalidade à distância, foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
22.2 – O curso Capacitação em Mediação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG.
22.3 – Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II – por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8450/8767/8964.
22.4 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
22.5 – Outros esclarecimentos sobre atuação de mediadora ou mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141/5142/5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
22.6 – Edital publicado originalmente no dia 26 de agosto de 2022.
