Publicado em 24/08/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte, o curso “Processo Civil Coletivo: fundamentos, tutela coletiva e processos estruturais”. A ação educacional atendeu a uma demanda de magistrados de diversas comarcas do Estado e teve como objetivo qualificar a atuação jurisdicional na tutela coletiva de direitos.
Durante o curso, foram abordados temas como os fundamentos constitucionais do devido processo coletivo, a teoria geral da tutela coletiva, a legitimação e representatividade, além do contraditório e da prova no processo coletivo. Também integraram a programação as discussões sobre decisões coletivas, coisa julgada, precedentes e processos estruturais.
O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, docente na ação, explicou que a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por juízes de diferentes comarcas.
“Estou dialogando com cerca de 30 juízes e 10 servidores e assessores sobre o processo civil coletivo e, entre as modalidades deste, o processo estrutural, predominantemente ocorrente no processo coletivo e, por vezes, no individual”, afirmou.
O magistrado também destacou a complexidade dos litígios contemporâneos como justificativa para a abordagem proposta.
“As questões complexas que a sociedade vem enfrentando, com danos disseminados e envolvimento de interesses contrários, devem ser dirimidas em um processo que permita um contraditório mais amplo do que o processo comum”, avaliou.
A ação educacional buscou capacitar os participantes a aplicar, de forma fundamentada e crítica, os referenciais teóricos e práticos do processo civil coletivo. A proposta incluiu a compreensão dos institutos estruturantes e dos limites dessa área do direito, com vistas ao enfrentamento adequado de litígios complexos.
No primeiro dia, foram discutidos os fundamentos constitucionais do devido processo coletivo e a teoria geral da tutela coletiva. Já no segundo dia, a programação contemplou legitimação, representatividade e adequação, contraditório e prova, ações constitucionais, decisões coletivas, coisa julgada, precedentes e processos estruturais, com ênfase no controle de políticas públicas.
