Promovendo a equidade racial no Sistema de Justiça por meio da educação, formação contínua, pesquisa e acesso afirmativo à magistratura
Apresentação Institucional
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), no exercício de sua missão institucional de promover a formação inicial e continuada, a pesquisa e a produção do conhecimento, institui o Programa Esperança — Educação para a Equidade Racial, alinhado à Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Política Permanente e Estruturada
Superando iniciativas pontuais, o Programa consolida uma política educacional integrada e transversal incorporada ao Plano de Desenvolvimento Anual (PDA) do TJMG.
Pautado pela abordagem interseccional, associando raça, gênero, etnia e condição socioeconômica.
Compromisso Institucional
Mais do que um curso preparatório, representa uma transformação cultural e institucional voltada à ampliação da representatividade racial no Poder Judiciário.
Trajetória de Esperança Garcia
A trajetória de Esperança Garcia é marcada por coragem e resistência, refletindo a luta por dignidade e direitos durante o período da escravidão no Brasil.
Uma mulher negra escravizada no Piauí que entraria para a história por sua coragem e resistência.
Aprender a escrever tornou-se para Esperança uma forma de fazer sua voz chegar ao poder.
Esperança denuncia violências e pede ao governador o direito de viver com sua família.
Sua luta reivindicava aquilo que a escravidão tentava negar: família, fé, integridade e dignidade.
Séculos depois, sua carta é reconhecida como símbolo pioneiro da defesa de direitos no Brasil.
Sua memória inspira novas gerações na luta por justiça, dignidade e igualdade.
Públicos Atendidos e Núcleos Envolvidos
Ação integrada abrangendo os diversos públicos da Escola Judicial:
Servidores(as) e Colaboradores(as)
Residentes e Estagiários(as)
Formadores(as) e Pesquisadores(as)
Instituições Parceiras
Comissão de Equidade Racial TJMG
Candidatos ao Exame Nacional (ENAM)
Conhecimento
Saber transformador e emancipação profissional.
Justiça
Fortalecimento e equidade na prestação jurisdicional.
Evolução
Progresso individual e avanço institucional coletivo.
Diversidade
Representatividade racial, pertencimento e igualdade.
Fundamentação Normativa
Fundamenta-se no conjunto de normas que orientam a atuação do Poder Judiciário:
- Âmbito Constitucional: Princípios da dignidade humana, igualdade, vedação à discriminação e eficiência.
- Legislação Nacional: Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e diretrizes de ações afirmativas.
- Agenda 2030 (ONU): Alinhamento direto aos ODS nº 5 (Gênero), nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz e Justiça).
- Resoluções CNJ: Resoluções CNJ nº 203/2015, 336/2020 e 519/2023, e Portaria nº 238/2026 (Indicador IPER).
- Portaria Conjunta nº 1.840/PR/2026: Institui o Programa Esperança – Educação para a Equidade Racial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Linhas de Atuação do Programa
Formação e Competências
- Letramento racial e direito antidiscriminatório.
- Julgamento com perspectiva racial.
- Formação de gestores em liderança inclusiva.
Pesquisa e Produção Acadêmica
- Grupos de pesquisa e estudos aplicados.
- Projetos de extensão e eventos científicos.
- Publicação de guias, cartilhas e notas técnicas.
Diversidade no Banco Docente
- Fortalecimento do Banco de Docentes da EJEF.
- Busca ativa de formadores(as) negros(as).
- Desenvolvimento contínuo de novos docentes.
Acesso Afirmativo à Magistratura
- Curso preparatório afirmativo de 2ª fase.
- Oficinas de sentença cível e criminal.
- Acompanhamento individual com magistrados orientadores.
Curso Preparatório para Ingresso na Magistratura
Ação Afirmativa - Etapa Prova Discursiva e Sentença
Execução Pedagógica | EJEF - TJMG50
VAGAS (50% MULHERES)
8
SEMANAS DIDÁTICAS
1 : 1
MAGISTRADO / ALUNO
16
SENTENÇAS + ESPELHOS
Metodologia dos Ciclos
- 1 sentença cível, 1 sentença criminal e 3 questões discursivas por semana
- 1h30 semanal de mentoria individualizada online com Magistrado Orientador
- Encontros de orientação
Processo Seletivo para o Curso Preparatório Esperança
Orientações para Inscrição (instruções para o peticionamento eletrônico).
Cadastro no sistema SIGA
Cadastre-se ou atualize o seu cadastro - clique aqui.
Inscrição no Processo Seletivo
Para fazer sua inscrição, clique aqui.
Cadastro de Usuário Externo
Realize o cadastro de usuário externo e o peticionamento - clique aqui e acesse o manual.
📄 Processo Novo
Utilizado para iniciar um novo pedido no Tribunal. Vá em Peticionamento > Processo Novo.
📁 Intercorrente
Utilizado para juntar documentos a um processo em andamento. Vá em Peticionamento > Intercorrente.
💡 DICAS DE OURO: FORMATOS E REGRAS
Navegadores recomendados: Chrome ou Firefox. Envie arquivos em PDF ou XLS. Evite acentos e caracteres especiais (~, ç, @, !) nos nomes dos arquivos.
Documento Principal
Até 5 MBDocumentos Essenciais
Até 10 MB cadaDocumentos Complementares
Até 10 MB cadaInsumos Jurídicos e Acervo Temático
Julgamento com Perspectiva Racial (CNJ)
Guia para orientar decisões judiciais na superação do racismo estrutural e equidade
Letramento racial
Trilha formativa Justiça e Equidade Racial – Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
Cartilhas de Letramento
Guias práticos para julgamento com perspectiva racial e notas técnicas
Pacto Nacional Pela Equidade Racial
Programas e projetos desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça
Lei de cotas
Fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao ensino superior
Guia de fontes documentais do Arquivo Permanente do TJMG
História negra: escravidão, liberdades, resistências e violências
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