1. Público ao qual se destina: Comissários da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicados pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude.
2. Objetivo: Ao final do curso, espera-se que o aluno reconheça o papel do comissário e do agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.
3. Modalidade: A distância e autoinstrucional.
4. Carga horária: 14h.
5. Inscrições: A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 25 de janeiro até as 23h59min do dia 07 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2101.
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A matrícula da(a) participante fica condicionada à indicação do nome pelo Juiz de Direito de cada comarca nas Varas da Infância e Juventude, que deverá ser apresentada à EJEF, pelo e-mail .
6. Período do curso: 26 de janeiro a 26 de junho de 2023.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de janeiro de 2023.
