Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG- Turma 1/2026

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A quem se destina?

Magistradas e magistrados preferencialmente, assessoras e assessores que atuam em unidades jurisdicionais ou Câmaras do TJMG com competência cível.

Objetivos do “Curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG- Turma 1/2026“

ao final da ação educacional, espera-se que o aluno seja capaz de identificar e implementar em sua unidade judiciária estratégias adequadas para o enfrentamento da litigiosidade artificial e de outras formas de abuso de direito de acesso ao sistema de justiça, contribuindo para a eficácia da atuação do NUMOPEDE.

Modalidade

semipresencial, com tutoria

Carga horária

34 horas.

Quando e onde acontece o curso?

06/10 a 19/11
DATA DA OFICINA PRESENCIAL: 19/11/2026, das 9h30 às 12h (credenciamento 9h) e das 13 às 16h30 (credenciamento 12h30), na Sala 1 da EJEF - Rua Manaus, 467 - Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.