CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, convocamos para o curso Desdobramento do Planejamento Estratégico Aplicado, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado e o gerente de secretaria estejam aptos a implementar o desdobramento do planejamento estratégico em sua unidade judiciária, por meio de portaria, a partir das metas nacionais e das metas institucionais do TJMG, alicerçado em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e os respectivos gerentes de secretaria da unidade judicial.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 60 vagas
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I – Introdução ao planejamento estratégico.
Módulo II – A gestão da unidade judiciária.
Módulo III – Metodologia para implantação do desdobramento do planejamento estratégico – DPE pelas unidades judiciárias.
6 – DOCENTES:
• Daniela Arantes Corrêa: Coordenadora de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estagiários do TJMG – COEST. (Conteudista)
• Érick Rodrigues Gomes: Servidor do TJMG, em atuação na 3ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem e cooperador no Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN. (Conteudista)
• João Carneiro Duarte Neto: Juiz de Direito do TJMG, Diretor do Foro e Titular da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cataguases – MG. (Conteudista)
• Juliana Brandão de Melo Horst: Servidora do TJMG no Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN. (Conteudista e Tutora)
• Juliano Carneiro Veiga: Juiz de Direito do TJMG, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da comarca de Muriaé. (Conteudista)
• Luciana de Oliveira Torres: Juíza de Direito do TJMG, titular da Vara Única da comarca de Rio Pomba. (Conteudista)
• Maria Daniela Ferreira: Coordenadora do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN do TJMG. (Conteudista e Tutora)
• Mônica Silveira Vieira: Juíza de Direito do TJMG, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Contagem. (Conteudista e Tutora)
• Rodrigo Martins Faria: Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG. (Conteudista e Tutor)
• Silvana Couto Lessa: Servidora do TJMG, em atuação no Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN. (Conteudista e Tutora)
7 – PERÍODO DO CURSO: 17 de março a 14 de maio de 2021
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40h
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – O participante, cujo nome conste no final desta publicação, deverá acessar o sistema SIGA a partir das 14h do dia 18 de fevereiro de 2021 até as 23h55min do dia 15 de março de 2021, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1470.
9.2 – O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.3 – Mesmo tendo sido convocado, o participante deverá realizar sua inscrição.
10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.1.4 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.
12 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
12.1 – A pontuação total do curso alcança 100 pontos, assim distribuídos:
12.2 – A enquete será avaliada com 2 pontos, a partir do preenchimento do formulário.
12.3 – As atividades individuais serão avaliadas em até 4 pontos e as atividade em dupla em até 15 pontos.
12.4 – As avaliações individuais e em dupla entregues fora dos prazos combinados sofrerão cortes de 2 pontos do total das atividades, a depender da análise das justificativas dos alunos pelos tutores.
12.5 – Os fóruns da unidades valerão até 15 pontos, conforme os seguintes critérios:
12.5.1 – Postagem demonstrando compreensão e reflexão do problema apresentado = 10 pontos
12.5.2 – Comentário acerca da manifestação de um colega = 5 pontos
12.5.3 – Postagem fora do prazo valerá 13 pontos, a depender da análise das justificativas dos alunos pelos tutores.
12.6 – Os alunos serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento dos pontos distribuídos.
12.7 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 1º de junho de 2021.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:
14.1 – A impossibilidade de participação na presente ação educacional deverá ser justificada à EJEF até o prazo final para inscrição, por meio do endereço eletrônico , devendo o servidor informar o:
a) motivo da não participação;
b) e-mail de seu gestor imediato.
14.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, o servidor que não apresenta-la ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais da EJEF, nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a seguir transcrito:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
14.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas à EJEF pelo canal de comunicação citado no subitem 14.1 até o prazo final da inscrição.
14.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa a que se refere o subitem 14.1 poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento ao curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
14.5 – Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial ao exercício das funções do cargo do servidor convocado, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação ao gestor imediato, podendo este aplicar, para fins de referência, na avaliação de desempenho.
15 – CREDENCIAMENTO COMO CURSO OFICIAL NA ENFAM: Informamos que a ação educacional está sendo analisada na ENFAM para fins de credenciamento como curso oficial para a promoção na carreira da magistratura.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CURSO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
17 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED em parceria com o Núcleo de suporte ao planejamento e à gestão de primeira instância – NUPLAN, ligado à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG.
18 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 41.386,24, que abrange:
• Despesas com honorários de docentes.
20 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções do cargo e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
21.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8402 ou pelo e-mail .
