Curso “Depoimento especial de crianças e adolescentes – Turma 10” – Modalidade a distância

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF Desembargador Tiago Pinto, e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, estão convocados para o Curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores do cargo de técnico judicial, especialidade psicólogo e assistente social, que atuam nas Varas Criminais, de Família ou da Infância e Juventude do TJMG, indicados pela COINJ, conforme lista anexa.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que magistrados e servidores sejam capazes de atuarem adequadamente no Depoimento Especial de crianças e adolescentes em situação de violência e de conduzirem melhor os processos judiciais que tratam do tema.

3. DOCENTES:

Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito do TJMG
Reginaldo Torres Alves Júnior: Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado em Psicologia do TJDFT
Márcia Maria Borba Lins da Silva: Analista Judiciário da Área de Apoio Especial em Serviço Social do TJDFT

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Normativa aplicável à criança e ao adolescente vítimas de violência e diretrizes de seu atendimento; O abuso e os processos psíquicos da criança vítima; A entrevista forense; O depoimento especial na sistemática processual brasileira.

5. MODALIDADE: A distância.

6. CRONOGRAMA:

7. CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula.

8. NÚMERO DE VAGAS: 40

9. DAS INSCRIÇÕES:

9.1. Período: No sistema SIGA, a partir das 14h do dia 8 de outubro de 2020 até às 23h55 do dia 16 de outubro de 2020.
9.2. Acessar o link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1388
9.3. Preencher ou atualizar no formulário de inscrição seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 16 de outubro de 2020, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
10.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
10.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
10.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:
11.1. Caso o magistrado convocado não possa atender a esta convocação, deverá enviar justificativa de ausência somente por meio do endereço eletrônico: , impreterivelmente até o dia 16 de outubro de 2020, com as informações abaixo:
11.1.1. No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
11.1.2. No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
11.1.3. É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

11.2. A ausência em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverá ser comunicada pelo e-mail supracitado ().
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. ACESSO AO CURSO: Para acesso ao curso é necessário:
12.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, dentre outros.

15. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: Para serem certificados, os alunos são aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas síncronas e o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual do curso.

16. ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria de credenciamento de curso compartilhado de n. 70, de 18 de março de 2020.

17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8767 ou pelo e-mail .

18. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).

19. SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825

20. AUTORIA DO CONTEÚDO: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM

21. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$24.198,54 (vinte e quatro mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
21.1. Despesas com palestrantes

22. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

23.1. Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).
23.3. Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8767 ou pelo e-mail .