“Curso Contratação eficaz com segurança jurídica, planejamento e gestão” – Modalidade: Presencial – Comarca de Belo Horizonte

CONVOCAÇÂO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o curso “Contratação eficaz com segurança jurídica, planejamento e gestão”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Gestores e servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – que realizam a aquisição de bens ou contratação de serviços.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de planejar as compras e/ou contratação de suas unidades; analisar os requisitos legais para as várias modalidades de compra e/ou licitação; definir o instrumento a ser utilizado para repasse das informações; elaborar o Projeto Básico ou o Termo de Referência com todos os seus componentes necessários; acompanhar o processo de compra e/ou contratação e realizar a fiscalização dos objetos comprados ou serviços contratados.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Identificação de demandas e suas possíveis formas de solução;
• Planejamento de contratações;
• Termo de Referência.

4. CRONOGRAMA:

Turma Setores Data do Curso Link de inscrição
Turma 1 DIRSEP 12 e 13/08/2019 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1047
Turma 2 COINJ, MEJUD; DEARHU, DIRFIN, AGIN, AUDIT, DIJESP  19 e 20/08/2019 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1048
Turma 3 DIRFOR  22 e 23/08/2019 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1049
Turma 4 EJEF, ASCOM 26 e 27/08/2019 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1050
Turma 5 DENGEP 29 e 30/08/2019 http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1051

5. HORÁRIO: 9 às 12h

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua dos Guajajaras, 40, Edifício Mirafiori, 18º andar, Centro. Belo Horizonte – MG.

7. CARGA HORÁRIA: 6 horas

8. PERIODO DE INSCRIÇÃO: De 2 a 8 de agosto de 2019.

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 2 de agosto e encerradas às 23h55 do dia 8 de agosto de 2019.

9. NÚMERO DE VAGAS: 150 vagas (30 vagas por turma).

10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index2.php e clicar no link “Inscrições” ou acessar o link que consta na tabela acima, conforme o cronograma do item 4;
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 7 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico: cofint2@tjmg.jus.br devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total.
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso, respeitando-se o cronograma estabelecido no item 4.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os participantes.
A Escola Judicial concederá abono de ponto referente à entrada para os servidores participantes.

15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

16. DOCENTES: Henrique Esteves Campolina Silva, Gerente de Compras de Bens e Serviços e Marcelo Seriema, Oficial Judiciário.

17. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.197,60, que abrange:
• Despesas com honorários de instrutores.

19. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones: (31) 3247- 8964 / 8958 / 8769
20.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.

ANEXO I 

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 1 – Data: 12 e 13 de agosto de 2019

Nome
Alexandre Pires Alves
Bruno Alexandre Vissotto
Cleonice Mendes do Nascimento
Cristiane Maria Ribeiro Alves
Cynara Vieira do Carmo
Débora Barbosa Coutinho
Denise Alves da Cunha
Felippe Albergaria Bragato
Helena Maria Honorato
Henrique Nunes Inocêncio Alves
Libéria Aparecida de Oliveira
Luiza Augusta de Souza
Magda Dias de Abreu Pinto Coelho
Marcela Kelly Simões Pires Faria
Marcelo Amaro
Marcelo Guimarães Braga
Márcio Charles da Silva
Maria Carmen de Oliveira
Maria Selma Ferreira
Marina Nazareth de Lima
Marluci De Fátima Nogueira
Odson Carvalho de Miranda
Paulo Eduardo dos Santos Gangana
Robson dos Santos Moreira
Rosana Soares Marques
Selmara Alves Fernandes
Sirlene dos Reis Reynaldo
Sônia Aparecida de Souza
Tatiane Alves Costa Xavier
Wander Ferreira da Silva
Wesley Rodrigo Gonçalves
Wilber Martins de Souza

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 2 – Data: 19 e 20 de agosto de 2019

Nome
Abalene Romie Rodrigues da Silva
Ana Cristina Benevides Zech Coelho
Ana Maria Fernandes Cassimiro
Andréa Vanessa da Costa Val
Bruna Natália da Silva Souza Carmo
Bruno Alexander Machado
Camilla Rafaela Alves Maia
Catarina Dias de Abreu Mendes Mafra
Christian Da Silva Portugal
Cláudia Maria de Magalhães Gomes
Cristiane de Oliveira
Dalila Saurine Cunha Petraconi
Daniela Ribeiro Cazelli Oliveira
Edmárcia Romualdo Constâncio
Elizete Augusta da Silva Santos
Fabrício dos Reis Santos
Guilherme Moreira de Rezende
Gutenberg José Leite Junqueira
Jeane Possato Amaral Machado
Jeanne Simão Abuhid
Júnia Gleice Ferreira dos Reis
Kátia Aparecida Carneiro Vital
Lúcia Maria Da Silva Araújo
Luciana Diniz Ayres
Ludmila Pucci Ribeiro
Luiza Valgas de Paula
Mauro Antonio Batista
Misael Alvarenga Marques Cangussú
Rosiane Souza Carvalho
Roxana Emilia Nazare Pereira de Carvalho
Shirley Ker Soares Carvalho
Silas Gonçalves Xavier
Tânia Mara Cunha Caçador
Viviane de Lima Cáfaro

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 3 – Data: 22 e 23 de agosto de 2019

Nome
Adriana de Andrade Moura
Alan Carreiro Almeida
Anderson Martins de Almeida
Anderson Neves Pantolfo
Antônio Francisco Morais Rolla
Bruno de Carvalho Chaves
Dalton Luiz Fernandes Severino
Danielle Liliane Alvim
Davi Leonardo Salles
Davidson Antonio da Silva
Denilson dos Santos Rodrigues
Edda Maria Figueirêdo Oliveira Coutinho Mello
Érika Cristina Batista Monteiro
Fabiano de Melo Mendes
Guilherme da Silva Lourenço
Helio Guimarães Zebral Estanislau
Izabela Takenaka de Resende
Jiuliano Wagner Alves Santos
João Pedro Oliveira Stringheta
Julio Cesar Soares Nunes
Kassioscley Dreher Ribeiro
Leandro Candian de Azevedo
Maiura Freitas Peixoto
Márcio Henrique Camargos d’Ávila
Marcos Rodrigues Borges
Mateus Cançado Assis
Maximiliano Mitchell Moreira Ramos
Renato Augusto Garcia Marotta
Sebastião Mendes Neto
Simone Guedes Bicalho
Tatiana Cristina Mendes Lima
Thiago Israel Simões Doro Pereira
Valéria da Silva Tavares

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 4 – Data: 26 e 27 de agosto de 2019

Nome
Adriana de Oliveira Marçal Massensini
Ana Cristina Coutinho Oliveira
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
André Borges Ribeiro
Andréa de Melo Nogueira Muniz
Antônio Leonardo de Oliveira Vianna
Daniela Fernanda da Silva Castro Santos
Danilo Bayão Gomes
Dayse Maire Nunes Coelho
Fernando Rosa de Sousa
Fernanda Nayara da Silva Alves
Francielle Carolina Sabadini Menezes
Francis Rose de Souza Nogueira
Gabriel Fernando de Almeida
Jane Rocha Moreira
Jênifer Rosa de Oliveira
Juliana Valadares Campos Mota
Jussara de Freitas Queles Assis
Lígia Tolentino Ribeiro
Lívia Magalhães Bahia
Lorena Assunção Belleza Colares
Maria Luiza Abreu Rogério de Castro
Marilia Miranda de Almeida
Mayra Carvalho Picanço
Paulo Roberto Cupaiolo de Medeiros Corrêia
Rafaela Giboschi Carvalho
Regina Soares Clark
Renata Azzalin Baptista Sadi
Rita de Cássia Bello Santos
Roberta de Souza Pinto Davis
Simone Meireles Chaves
Sônia da Conceição Aparecida dos Santos
Thiago Kamon Macedo Monteiro de Castro Hyodo
Thiago Israel Simões Doro Pereira
Valéria Queiroga Duarte Nascimento
Vanessa Spinola Pinho
Waldeane Geralda Silva Vieira

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 5 – Data: 29 e 30 de agosto de 2019

Nome
Amanda Cira de Oliveira Gouvêa Abreu
Ana Cristina Saraiva da Costa
Ana Paula Veloso Valente
André Luiz Victor de Souza
Antônio Betini Silva Liboredo
Bruna Dutra Dolabela Siano
Carla Almeida Dorella Gonçalves
Daniela de Souza Alves Camões Fonseca
Douglas Mariano José Amado Mamede
Eduardo Castilho de Vasconcelos Costa
Fernanda Gonçalves de Almeida Quintão
Gilselena Belizário Rigo
Gustavo de Souza Ferreira
Isabela Jorge Rios
José Luiz de Paula Alves da Cunha
Juliana Passagli da Cruz
Kelly Soares de Matos Silva
Leonardo Vieira da Cunha
Lilian Bonfm Pimenta
Luciano Siqueira de Carvalho
Mara Lúcia Martins de Carvalho
Marcelo Junqueira Santos
Márcio de Oliveira Lacerda
Nassau Jan Louwerens
Natália Cerqueira de Souza
Nathan Starling Hibson Magalhães
Newton Magalhães de Pádua Junior
Priscilla Leite Malta
Rafael José dos Santos Mascarenha
Ricardo Malta de Deus
Rosiane Rodrigues Ferreira
Silvana Martins Laranjeira
Tiago Randazzo Rabello
Viviane Pereira