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De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Webinário “Os cinco anos da Lei nº 13.431/2017: seus avanços e impactos na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores do TJMG, assistentes sociais, psicólogas, psicólogos e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de utilizar a escuta protegida como forma de garantia de direitos da criança e do adolescente.
3. DOCENTES:
EXPOSITORAS: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth – Promotora de Justiça do MPMG e Cátula Pelisoli – Psicóloga do TJRS.
MEDIADOR: Flávio Umberto Moura Schimdt – Juiz de Direito do TJMG.
4. METODOLOGIA: Exposição dialogada, transmitida mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de um chat.
5. MODALIDADE: A distância.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Avanços e Impactos na Escuta Protegida nos Cinco Anos de Vigência da Lei nº 13.431/2017;
– Fluxo do Depoimento Especial em Minas Gerais e em Nível Nacional.
7. DATA DO CURSO: 5 de abril de 2022.
8. HORÁRIO: 10 às 12h.
9. CARGA HORÁRIA: 2 horas.
10. NÚMERO DE VAGAS: 1500
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 18 de março de 2022 até as 23h55 do dia 31 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link: <http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1845>;
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital;
11.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 4 de abril de 2022.
11.6. Serão excluídas:
11.6.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.6.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12. 2. Acesso à internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) aluna(o) e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao YouTube.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. O(a) participante será aprovado(a) e certificado(a) se participar da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente virtual do curso (plataforma de EaD da EJEF);
14.2. O certificado poderá ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do Estudante, 5 (cinco) dias úteis após a ação.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1.
18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.2. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II, por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: (31) 3247-8964 / 3247-8414 / 3247-8445.
19.3. Edital publicado originalmente em 15 de março de 2022.
