Nos últimos dias 5 e 6, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou o Seminário “Desafios Contemporâneos do Direito” em parceria com a Faculdade Milton Campos, localizada em Nova Lima/MG. O evento, que marca o início dos grupos de estudo “Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias” e “Direito Animal em Juízo”, contou com a presença de magistrados, especialistas e estudantes, reunindo-os para discutir os principais desafios do direito contemporâneo.
Na mesa de abertura, a desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa representou o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o desembargador Marcelo Milagres representou o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna. O desembargador Henrique Abi-Ackel representou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Já o Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da EJEF, Iácones Batista Vargas, destacou a importância do evento: “É muito conhecida a máxima que diz que o direito está onde está a sociedade, e a sociedade está onde está o direito. Por isso, a dinâmica tanto do direito quanto da sociedade traz continuamente diversos desafios. Nos dias atuais, com o grande avanço tecnológico e as novas relações humanas, essas transformações sociais repercutem no direito, criando novos desafios a cada dia.”
O seminário foi dividido em palestras, abordando temas atuais e complexos. O Professor Bruno Zampier, Doutor em Direito Privado, iniciou a programação com a palestra sobre “Bens Digitais”. Zampier destacou os desafios jurídicos decorrentes da crescente digitalização da economia: “A primeira necessidade que surge ao falar de bens digitais é a mudança dessa perspectiva de encarar que hoje a economia vem se desmaterializando. Antigamente, a gente queria ter coisas físicas concretas; hoje, a nossa vida está toda abstrata.” Ele questionou, por exemplo, se os herdeiros teriam o direito de acessar a nuvem de um parente falecido e se perfis de redes sociais poderiam ser considerados bens dignos de transferência.
Já o Professor Vicente de Paula Ataíde Júnior, Doutor em Direito Processual Civil, abordou o tema “Animais no Direito: de bens semoventes a sujeitos de direitos”. Ataíde Júnior discutiu a evolução da visão jurídica sobre animais, desde a classificação tradicional como bens móveis até a recente consideração de sujeitos de direitos: “A partir da Constituição de 88, que proíbe expressamente a crueldade contra animais, e a interpretação que o Supremo Tribunal Federal vem dado a essa regra, cedo ou tarde, esses animais como bens, mesmo que especiais, não é mais suficiente. Eles precisam começar a ser respeitados por uma questão de justiça de responsabilização civil, administrativa e penal.” Ele também mencionou os avanços recentes na legislação brasileira, como a lei mineira que reconhece direitos a todos os animais, e a proposta de reforma do Código Civil para mudar a natureza jurídica dos animais.
Na sexta-feira, o evento seguiu abordando diversos temas relevantes no atual cenário do direito, como “Responsabilidade Civil e Jogos Online”, com palestra do professor José Luiz de Moura Faleiros Júnior; “Pessoas, animais e máquinas: no limite do humano”, com palestra do professor Brunello Stancioli; “Inteligência Artificial e Discriminação Algorítmica no Poder Judiciário”, com palestra da professora Márcia Maria Nunes de Barros; “Responsabilidade civil e o conceito de dano animal”, com palestra da professora Monique Mosca Gonçalves; “Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas”, com palestra dos formadores Monique Mosca Gonçalves e Vicente de Paula Ataíde Júnior; “Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções”, com palestra dos formadores José Luiz de Moura Faleiros Júnior e desembargador Marcelo Milagres; “Responsabilidade Civil no Uso de Inteligência Artificial: Desafios e Soluções”, com palestra dos formadores José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Desembargador Marcelo Milagres; e “Direitos Animais em Juízo: Desafios Processuais e Novas Perspectivas”, com palestra dos formadores Monique Mosca Gonçalves e Vicente de Paula Ataíde Júnior.
Todo o seminário teve transmissão através do canal da EJEF, no YouTube.
