De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG) e instituições integrantes do Sistema da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o “Seminário: Autismo e Inclusão da Pessoa com Deficiência – Perspectivas da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça de Minas Gerais”, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiárias, estagiários, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas do TJMG, integrantes do Sistema da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e público externo, especialmente pessoas com deficiência e seus familiares.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de entender com clareza o conceito de inclusão da pessoa com deficiência nos diversos eixos de desenvolvimento pessoal, seja na educação, na saúde, no trabalho, no esporte, cultura e lazer, etc. Será possível identificar a importância do trabalho em rede como método eficaz de assegurar o exercício de todos os direitos das pessoas com deficiência. Terão, ainda, a compreensão do funcionamento da Rede de Proteção das Pessoas com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais.
3 – PALESTRANTES:
Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; integra o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria CNJ n.315/2022.
Luis Renato Braga Arêas Pinheiro – Titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência e coordenador geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais
4 – MODALIDADE: Presencial
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
13h30 – Credenciamento
14h – Solenidade de Abertura
14h15 – Tema: “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Política Pública do CNJ como Observatório dos Direitos Humanos”.
Palestrante: Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; integra o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria CNJ n.315/2022.
15h45 – Tema: “A atuação da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça como garantidora dos direitos das Pessoas com Deficiência”.
Palestrante: Luis Renato Braga Arêas Pinheiro – Titular da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência e coordenador geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais
16h45 – Encerramento
6 – DATA DE REALIZAÇÃO: 12 de setembro de 2023
7- HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: das 14 às 17h30 (credenciamento às 13h30)
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial – Sede do TJMG, Av. Afonso Pena, 4001 -Serra, Belo Horizonte/MG
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 3h30
10 – NÚMERO DE VAGAS: 200
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 18 de agosto até as 23h59min do dia 08 de setembro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2397
11.2 – O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
11.3 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 11 de setembro de 2023.
11.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.
11.5 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência efetiva no Seminário, aferida por meio de assinaturas de lista de presença disponível no local do Seminário.
12.2 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do seminário, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do seminário, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos palestrantes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 6.678,00 (seis mil, seiscentos e setenta e oito reais), que abrange despesas com logística.
16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
17.2 – Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas com diárias de viagens e reembolso de transporte.
17.3 – Todas as informações relativas a esse seminário serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8779 ou pelo e-mail .
17.5 – Edital publicado, no DJe, originalmente dia 17 de agosto de 2023.
