Regularização Fundiária Urbana – REURB

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BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS SOBRE O TEMA

  • BELLOIR, Arnaud Marie Pie; MOREIRA, Layla. Regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017 e a proteção do direito constitucional à moradia. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v.12, n.2, p.1–48, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/881. Acesso em: 22 set. 2025.
  • BRASIL. Ministério das Cidades. Regularização fundiária em áreas urbanas: manual de instruções para apresentação de propostas. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/ptbr/assuntos/publicacoes/arquivos/arquivos/periferias/manual_regularizacaofundiaria_compressed.pdf. Acesso em: 22 set. 2025.
  • CARVALHO FILHO, José dos Santos. Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v.247, p.139–155, 2008. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/41552. Acesso em: 22 set. 2025.
  • COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (orgs.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Instituto de Pesquisa
    Econômica Aplicada (Ipea), 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstreams/a24b4e69-7f25-40ad-b6f4-709ade6920d7/download. Acesso em: 22 set. 2025.
  • COSTA, Thiago Maciel de Paiva. Regularização fundiária urbana de interesse específico e legitimação fundiária sobre imóveis públicos: a definição de justo valor. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 97, p.49-71, jul./dez. 2024.
  • CRUZ, Carlos Eduardo de Souza. Regularização fundiária e cidade sustentável: panorama sobre tendências atuais da urbanização brasileira. Revista de Direito Urbanístico, Florianópolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 59–79, 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/4282/pdf.Acesso em: 22 set. 2022.
  • FARDIN, Sara Carolina Soares Guerra; FARDIN, Henrique Delboni; FARDIN, Hugo Delboni. Regularização fundiária urbana em áreas de interesse social: legislação e aplicação dos instrumentos ambientais. Ciência Florestal, [S. l.], v. 28, n. 2, p. 854–862, 2018. Disponível em:
    https://periodicos.ufsm.br/cienciaflorestal/article/view/32108. Acesso em: 22 set. 2025.
  • LEITE, Luís Felipe Tegon Cerqueira; MENEIO, Mariana. Regularização fundiária urbana: desafios e perspectivas para aplicação da Lei 13.465/2017. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
  • LOBO, Alfredo da Cunha. A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios. Consultor Jurídico, São Paulo, 15 jan. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-15/a-lei-daregularizacao-fundiaria-urbana-antecedentes-inovacoes-e-desafios/ Acesso em: 22 set. 2025.
  • MACEDO, Paola de Castro Ribeiro. Regularização fundiária urbana e seus mecanismos de titulação de ocupantes: Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. (Coleção Direito Imobiliário; v. 4).
  • MAFFINI, Rafael. A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 83, p.553-570, jul./dez. 2017.
  • MALLMANN, Jean. Reurb individual: da (im)possibilidade de regularização fundiária urbana de um único imóvel. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 97, p. 15–48, jul./dez. 2024.
  • MARQUESI, Roberto Wagner. Desvendando o direito de laje . Civilistica.com, Rio de Janeiro, v.7, n.1, p.1–24, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/315. Acesso em: 22 set. 2025.
  • MIOZZO JÚNIOR, Walter Alberto; PISA, Marcelo Juan Amorín. Regularização fundiária urbana de interesse social – REURB-s como caminho para a materialização do direito fundamental à moradia no Brasil. Boletim de administração pública e gestão municipal, Curitiba, v.15, n. 162, p. 312-320, mar. 2025.
  • NERY, Ana Rita de Figueiredo. Processo administrativo de regularização fundiária e o litígio individualizado: estudo de caso. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, n. 51, p. 175-186, set./out. 2019. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n51_iii_01_processo_administrativo.pdf?d=637123526750471257. Acesso em: 22 set. 2025.
  • OLIVEIRA, Márcio Berto Alexandrino de; RODRIGUES, Ana Paula Miranda. A importância da regularização fundiária para os municípios e a função social. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 23, n. 136, p. 59-72, jul./ago. 2024.
  • OVANDO JÚNIOR, Altivo. Regularização fundiária urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
  • PAGANI, Vitória Dal-Ri; CORREIA, Aricia Fernandes; FABIÃO, João Carlos; CHAGAS, Fernando Cerqueira. Regularização urbanística e fundiária plena sustentável: análise da n. Lei 13.465/2017. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 43–70, 2025. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/rdc/article/view/71442. Acesso em: 22 set. 2025.
  • PEDROSO, Alberto Gentil de Almeida (ccord.). Regularização fundiária: Lei 13.465/2017. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
  • PRAZERES, Fernando Antonio; SILVA, Lucas Cavalcanti da. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná. Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 7, n. 2, p. 280-307, jul./dez. 2023. Disponível em:
    https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/ba34f24f-e64c-44b8-80d2-6f1166e071a2/download. Acesso em 22 set. 2025.
  • SABINO, Jamilson Lisboa. Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Consultor Jurídico, São Paulo, 22 jan. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-22/introducao-a-regularizacao-fundiariaurbana-reurb/. Acesso em: 22 set. 2025.
  • SABINO, Jamilson Lisboa. Tratado de regularização fundiária urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
  • SALEME, Edson Ricardo. Regularização fundiária e a Lei nº 13.465 de 2017. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 20, n. 51, p.187-198, set./out. 2019. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n51_iii_02_regularizacao_fundiaria.pdf?d=637123526750471257. Acesso em: 22 set. 2025.
  • SCHEID, Cintia Maria. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 83, p.423-454, jul./dez. 2017.
  • SOUZA, Clara Cirqueira de; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional. Revista de Direito Urbanístico, Florianópolis, v. 5, n. 1, p. 83–103, 2019. Disponível em:
    https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5554/pdf. Acesso em: 22 set. 2025.
  • RICALDE, Mario do Carmo. Da regularização fundiária urbana. In: _____. Regularização fundiária rural e urbana impactos da Lei nº 13.465/2017. 2ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2019.
  • RICHTER, Luiz Egon. Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos: alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 83, p.519-551, jul./dez. 2017.
  • TABAK, Benjamin Miranda; FERREIRA FILHO, Paulo Sérgio. Um limite temporal para regularização fundiária urbana em Áreas de Preservação Permanente: as análises econômica e comportamental do Direito e a proteção ao meio ambiente. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 315-340, set./dez. 2016. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/888/527. Acesso em: 22 set. 2025.
  • TARTUCE, Flávio. A lei da regularização fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade. Pensar – Revista de Ciências Jurídica, Ceará, v.23, n.3, jul./set. 2018. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/7800/pdf. Acesso em: 22 set. 2025.
  • TEODORO, Rita de Kassia de França. Regularização fundiária urbana e mediação. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
  • VIEIRA, Anderson Henrique; FARIAS, Talden. Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil. Ratio Juris, [S. l.], v. 19, n. 39, p. 319–352, 2024. Disponível em: https://publicaciones.unaula.edu.co/index.php/ratiojuris/article/view/1630. Acesso em: 22 sep. 2025.
  • VIEIRA, Anderson Henrique; FARIAS, Talden. Reguralização Fundiária Urbana (REURB): considerações sobre a sua matriz conceitual normativo-doutrinária. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 1772–1809, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/74367. Acesso em: 22 set. 2025.