Programa Servidor Integrado – SERIN – Módulo Institucional

CONVOCAÇÃO

1ª RETIFICAÇÃO: Alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos a abertura das inscrições para o Programa Servidor Integrado – SERIN – Módulo Institucional, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores do TJMG, em estágio probatório, recentemente nomeados(as) e empossados(a), convocados(as) conforme listagem ao final deste edital.

2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer aspectos fundamentais à sua inserção na Instituição, compondo uma visão geral sobre o TJMG, sobre a sua responsabilidade como parte da Instituição e a importância de sua contribuição para o oferecimento de uma efetiva prestação jurisdicional à sociedade.

3 – MODALIDADE: A distância, autoinstrucional.

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Parte I:
– Unidade I: Regimento Interno do TJMG;
-. Unidade II: Estrutura e Funcionamento do TJMG;
– Unidade III: Planejamento Estratégico.

Parte II – Direitos e deveres dos servidores e o Plano de Carreiras no TJMG:
– Unidade I: Direitos e Deveres dos Servidores;
– Unidade II: Plano de carreiras no TJMG.

Parte III – Prestação de Serviço Voluntário, Inovação e LGPD no TJMG:
– Unidade I: Prestação de Serviço Voluntário no TJMG;
– Unidade II: O Uai Lab e a inovação no TJMG;
– Unidade III: A Lei Básica de Proteção de Dados no contexto do TJMG.

5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 30 de outubro a 15 de dezembro de 2023.

6 – CARGA HORÁRIA: 20 horas.

7 – NÚMERO DE VAGAS: 25, conforme lista de convocados ao final deste edital.

8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2023, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2536

inscreva-se

8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
8.4. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
8.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 7 deste edital.
8.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no https://siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 30 de outubro de 2023.
8.7. Serão excluídas:
8.7.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.7.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
8.8. Mesmo tendo sido convocado (a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

9- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente.
9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
9.5. Computador com acesso ao Youtube.
9.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
9.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

10 – ACESSO AO CURSO:
A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no endereço https://www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 30 de outubro de 2023.
– Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11 – DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO:
11.1. A impossibilidade de participação do(a) convocado(a) na ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de outubro de 2023, por meio do endereço eletrônico , devendo o(a) servidor(a) informar:
• O motivo da não participação;
• O e-mail de seu gestor imediato.
11.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, o(a) servidor(a) que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido
11.3. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial ao exercício das funções do cargo do(a) servidor(a) convocado(a), a EJEF comunicará a impossibilidade de participação ao(à) gestor(a) imediato(a), podendo este(a) considerar a ausência na avaliação de desempenho do(a) servidor(a).

12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso.
12.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br até o dia 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
O(A) estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo do curso durante o período em que o mesmo estiver disponível. Uma fez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais disponível.

15 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

16- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Ação integrante do Itinerário Formativo da Formação Inicial de Servidores do TJMG.
17.2 Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções dos cargos e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
17.3 Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada.
17.4. O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional, desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
17.5. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo endereço siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, pelo telefone (31) 3247-8772 ou pelo e-mail .
16.6. Edital publicado originalmente no dia 24 de outubro de 2023.

LISTA DE CONVOCADOS