Na noite desta quinta-feira, 23 de novembro, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), atendendo à demanda da Primeira Vice-Presidência do TJMG, transmitiu ação educacional que abordou o tema 24 do curso “Desvendando Precedentes -Nova Lei de Improbidade Administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF)-Tema 1199 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042, 7043 e 7236”. A live é a última do ano dedicada a este curso.
O Desembargador Alberto Vilas Boas, 1º Vice-Presidente, foi responsável pela abertura da ação e pelas boas-vindas aos participantes e ao docente.
O docente Daniel de Sá Rodrigues, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) – MPMG, compartilhou seus conhecimentos técnicos e sua experiência em relação à Nova Lei de Improbidade Administrativa.
Mônica Silveira Vieira, Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, desempenhou o papel de mediadora, facilitando o diálogo e a interação entre os participantes.
A discussão abordou os aspectos mais relevantes da nova legislação, assim como a análise das ADIs que questionam sua constitucionalidade. O conteúdo trazido pelo Dr. Daniel de Sá Rodrigues proporcionou uma oportunidade única para profissionais da área jurídica e interessados no tema se atualizarem sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e compreenderem detalhes importantes das ADIs em trâmite no STF.
Durante a interação com o docente, a Dra. Mônica Silveira destacou e elogiou a abordagem sobre o controle de convencionalidade pontuada pelo formador. “Interessantes são as suas observações sobre o controle de convencionalidade, um aspecto do qual pouco se tem tratado, mesmo nos nossos eventos. Esse controle de convencionalidade não tinha sido pontuado aqui, foi muito interessante. Além disso, o senhor trouxe algo que o Desembargador Alberto valoriza muito, que são essas considerações da prática do sistema de justiça sobre nossos desafios na implementação dos principais diplomas legislativos e na fixação dos entendimentos, dos padrões de entendimento judicial sobre eles. Agradecemos sinceramente”, ressaltou a magistrada.
No contexto da Nova Lei de Improbidade Administrativa, que pode trazer alterações significativas nas regras que regem a responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade, é crucial considerar como essas mudanças podem se alinhar aos princípios e normas estabelecidos em tratados e convenções internacionais.
Ao longo do ano, a EJEF transmitiu 24 lives do curso. O conteúdo está disponível nesta lista de reprodução.
A Juíza Mônica Silveira informou que o curso terá continuidade em 2024 e que a agenda de novos temas será divulgada em breve.
