No 10º encontro do grupo de estudo sobre a lei do superendividamento da Escola Judicial do Estado de Minas Gerais (EJEF), realizado hoje com transmissão ao vivo pelo canal da Escola, diversos temas conexos ao fenômeno do superendividamento foram abordados e discutidos pelos participantes.
Sob a coordenação do Juiz Juliano Veiga, o Grupo de Estudos “Lei do Superendividamento” tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o fenômeno do superendividamento, suas causas, consequências e o perfil do consumidor, bem como a atuação processual e pre-processual em relação ao cidadão superendividado.
O grupo conta com a participação ativa de diversos magistrados e profissionais dos órgãos de Justiça, incluindo o Juiz Clayton Rosa de Rezende, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Belo Horizonte (CEJUSC), o coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais (Procon-MG), promotor de Justiça Glauber Tatagiba, e representante do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), onde funciona o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). O PAS é uma parceria entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte, Faculdade Fumec e Faculdade Milton Campos. Ademais, as temáticas são enriquecidas com a contribuição de docentes de diversas regiões do Brasil.
Crédito excessivo e comprometimento da renda
Nos estudos de hoje, foram abordados a transição para a moeda eletrônica e a bancarização da população. A evolução das formas de moeda ao longo da história foi discutida, incluindo três revoluções monetárias: a introdução da moeda física na Lídia, o surgimento do sistema bancário com a moeda escritural e a atual revolução monetária com a moeda eletrônica. A aceleração da digitalização da economia, com os bancos liderando essa transformação. A bancarização da população também foi mencionada e a popularidade dos aplicativos bancários mais suscetíveis ao superendividamento. O promotor Glauber Tabagiba explicou que a análise de crédito tem dado lugar ao excessivo acesso a crédito, o que provoca ainda mais o comprometimento da renda dos consumidores.
Ao longo do ano, o grupo de estudos abordou diversos temas relacionados ao superendividamento, visando aprofundar o conhecimento e incentivar a reflexão nos participantes. Os temas discutidos foram os seguintes:
1. Introdução ao Superendividamento: Exploração dos motivos pelos quais o superendividamento é uma preocupação relevante.
2. Histórico legislativo e o advento da Lei 14.181/2021: Análise do histórico legislativo relacionado ao superendividamento e estudo da Lei 14.181/2021, que trata do assunto.
3. O fenômeno do Superendividamento: Conceituação do superendividamento, investigação das causas e consequências e análise do perfil do consumidor superendividado.
4. Da prevenção do superendividamento: Abordagem da importância da educação financeira na prevenção do superendividamento, identificação de práticas abusivas e análise dos deveres dos fornecedores.
5. Do tratamento bifásico do superendividamento: Exploração da fase autocompositiva prévia, destacando as oportunidades de negociação entre consumidores e credores antes da intervenção judicial.
6. Do tratamento bifásico do superendividamento: Análise da fase judicial de revisão e integração dos contratos e repactuação compulsória no tratamento do superendividamento.
7. Estudo da legislação comparada em matéria de superendividamento: Comparação de legislações de outros países relacionadas ao superendividamento, buscando identificar boas práticas e aprendizados.
8. Análise das experiências de programas de prevenção e tratamento do superendividamento já desenvolvidos no Brasil: Investigação de programas realizados no Brasil para prevenir e tratar o superendividamento, analisando resultados e desafios enfrentados.
9. Questões controvertidas e o posicionamento dos Tribunais: Discussão de questões controversas relacionadas ao superendividamento e análise do posicionamento dos tribunais sobre essas questões.
10. Proposições reflexivas para o aprofundamento dos estudos e pesquisa em Superendividamento: Reflexões finais sobre os temas estudados ao longo do ano e proposição de direcionamentos para aprofundar os estudos e pesquisas sobre o superendividamento.
Esses temas proporcionaram uma visão abrangente do superendividamento, abordando desde sua conceituação até questões práticas e reflexivas sobre o tratamento e prevenção desse fenômeno.
Um dos pontos cruciais desses encontros é o fornecimento de instruções e o compartilhamento de experiência para a melhor solução dos casos nas modalidades processual e pre-processual.
O conteúdo do estudo de hoje está disponível aqui
