Publicado em 30/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, entre 23 de junho e 31 de julho, o curso “Regulação e Novas Tecnologias – Turma 1/2026”, destinado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação educacional é realizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O curso integra a cooperação técnica firmada entre o TJMG e a FGV, por meio do Acordo nº 010/2021, e dá continuidade à capacitação em Direito e Economia. A formação tem como objetivo preparar a magistratura para atuar diante dos desafios da regulação digital, abordando temas emergentes como criptomoedas, blockchain, economia digital e tributação.
A programação está estruturada em quatro módulos: Fundamentos da Regulação de Novas Tecnologias; Fintechs e seus Aspectos Regulatórios; Internet e Responsabilidade Civil; e Economia Digital e Tributação. As atividades presenciais serão realizadas na sede da EJEF, localizada na Rua Manaus, nº 467, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, das 8h30 às 17h30.
“O intuito é justamente trazer um tipo de conhecimento que, tradicionalmente, não faz parte do repertório do Judiciário nas áreas de economia e tecnologia”, explicou o professor Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e um dos docentes do curso.
Belli, com atuação em governança da inteligência artificial (IA), proteção de dados e cibersegurança, destacou a relevância do tema no contexto atual:
“Explorando esses diferentes componentes dos sistemas de IA — dados, software e conectividade —, vamos compreender que a IA não apenas precisa ser regulada, mas também que, se não for regulada, corremos o risco de sermos regulados por ela, sem sequer tê-la definido.”
A iniciativa conta, ainda, com a tutoria dos juízes de Direito do TJMG, Dr. Murilo Silvio de Abreu, Dr. Henrique Mendonça Schvartzman, Dr. Paulo Cézar Mourão Almeida e Dr. Rafael Niepce Verona Pimentel.
Para o desembargador Marcelo Milagres, aluno do curso, a formação representa uma oportunidade de troca de experiências sobre os desafios concretos enfrentados pelo Judiciário.
“Vamos trabalhar exatamente o incorpóreo, o imaterial e a regulação de um mercado que já está aí, com suas várias aplicações de blockchain, por exemplo. Falaremos de criptomoedas, de possíveis formas de posse de bens incorpóreos e de como o Direito responde a essa realidade”, afirmou.
“Temos o desafio, enquanto magistrados e magistradas, de decidir esses casos que são extremamente relevantes para o nosso dia a dia”, concluiu o desembargador.
A iniciativa reforça o compromisso da EJEF com a capacitação contínua do Judiciário mineiro para enfrentar os desafios das transformações tecnológicas e econômicas contemporâneas.
