A compreensão e a aplicação de precedentes judiciais têm se tornado uma temática central na busca por uma justiça mais equânime e previsível. No contexto do Judiciário mineiro, essa discussão se intensifica com as ações educacionais promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), tendo como foco os precedentes qualificados, em atendimento à demanda da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
O debate desta quinta-feira, 23 de maio, tratou do “tema 31 – Amicus curiae nos processos decisórios dos precedentes e da tutela coletiva: qualificando o debate?” O conteúdo transmitido nesta manhã se encontra disponível no canal da Escola Judicial.
A abertura do curso e a apresentação da nota curricular da palestrante ficaram a cargo do Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, que destacou a relevância do tema e a importância de debates qualificados para o avanço da jurisprudência no Brasil. Mônica Silveira Vieira, Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) atuou como debatedora.
Palestra
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Paula Pessoa Pereira, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e palestrante na ação; dividiu sua apresentação em três pontos importantes do tema: conceito e papel do Amicus Curiae, revisitação do contraditório e do direito de participação, e capacidades procedimentais e institucionais. Primeiramente, ela explicou: “O papel do “amigo da corte” era visto com imparcialidade, não tendo interesse jurídico, com uma característica de incrementar o material instrutório do processo.”
Em seguida, abordou a revisitação do conceito de contraditório e do direito de participação, ressaltando a importância de garantir que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e influenciar a decisão judicial, promovendo uma justiça mais participativa e transparente. Por fim, discutiu as capacidades procedimentais e institucionais, que se referem à competência e eficiência das instituições judiciais em conduzir processos de maneira justa e eficaz, assegurando que os procedimentos legais sejam seguidos e que as decisões sejam fundamentadas e bem justificadas.
Ela reiterou: “Nós precisamos garantir uma representação adequada dos interesses no processo. Então, a ideia do amigo da corte cumpre esse papel de representar essas posições argumentativas. “.
Presenças
A mesa de honra virtual foi composta pelos seguintes magistrados, gestores e docentes: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Souza, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais; Juíza Mônica Silveira Vieira; Paula Pessoa Pereira, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e palestrante na ação; Cátia Lalucia de Rezende,Diretora Executiva da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária do TJMG;
Marina Nazareth de Lima, Diretora Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional do TJMG; Rafaella Assunção: Gerente de Acompanhamento da Litigância em Segunda Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registros de Julgamentos e Daniel Santos, Gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.