A compreensão e a aplicação de precedentes judiciais têm se tornado uma temática central na busca por uma justiça mais equânime e previsível. No contexto do Judiciário mineiro, essa discussão se intensifica com as ações educacionais promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), tendo como foco os precedentes qualificados, em atendimento à demanda da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
O debate desta quinta-feira, 23 de maio, tratou do “tema 31 – Amicus curiae nos processos decisórios dos precedentes e da tutela coletiva: qualificando o debate?” O conteúdo transmitido nesta manhã se encontra disponível no canal da Escola Judicial.
A abertura do curso e a apresentação da nota curricular da palestrante ficaram a cargo do Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, que destacou a relevância do tema e a importância de debates qualificados para o avanço da jurisprudência no Brasil. Mônica Silveira Vieira, Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) atuou como debatedora.
Palestra
Paula Pessoa Pereira, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e palestrante na ação; dividiu sua apresentação em três pontos importantes do tema: conceito e papel do Amicus Curiae, revisitação do contraditório e do direito de participação, e capacidades procedimentais e institucionais. Primeiramente, ela explicou: “O papel do “amigo da corte” era visto com imparcialidade, não tendo interesse jurídico, com uma característica de incrementar o material instrutório do processo.”
Em seguida, abordou a revisitação do conceito de contraditório e do direito de participação, ressaltando a importância de garantir que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e influenciar a decisão judicial, promovendo uma justiça mais participativa e transparente. Por fim, discutiu as capacidades procedimentais e institucionais, que se referem à competência e eficiência das instituições judiciais em conduzir processos de maneira justa e eficaz, assegurando que os procedimentos legais sejam seguidos e que as decisões sejam fundamentadas e bem justificadas.
Ela reiterou: “Nós precisamos garantir uma representação adequada dos interesses no processo. Então, a ideia do amigo da corte cumpre esse papel de representar essas posições argumentativas. “.
Presenças
A mesa de honra virtual foi composta pelos seguintes magistrados, gestores e docentes: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Souza, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais; Juíza Mônica Silveira Vieira; Paula Pessoa Pereira, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e palestrante na ação; Cátia Lalucia de Rezende,Diretora Executiva da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária do TJMG;
Marina Nazareth de Lima, Diretora Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional do TJMG; Rafaella Assunção: Gerente de Acompanhamento da Litigância em Segunda Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registros de Julgamentos e Daniel Santos, Gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
