CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (JUSTIÇA COMUM E JUIZADOS ESPECIAIS)
EDITAL Nº. 01/2009
De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância – Edital nº. 01/2009 e tendo em vista a decisão exarada nos autos de nº 1742666-97.2010.8.13.0024 (024.10.174266-6), da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, da Comarca de Belo Horizonte, a EJEF torna pública o edital de procedência da supracitada Vara:
“SECRETARIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIA – EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS)- Pelo presente Edital, expedido nos autos da Ação Ordinária, processo nº 024.10.174.266-6, requerida por Leandro Viana Figueiredo em face do Estado de Minas Gerais e outro, em tramitação perante este Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, situada na Rua Gonçalves Dias, nº 1260, 9º andar, BH/MG. Finalidade: CITAÇÃO dos candidatos aprovados para o cargo de especialidade Técnico Judiciário (Classe C), Região de Belo Horizonte/MG, no concurso público para formação de cadastro de reserva do “Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância” do TJMG, regido pelo Edital nº 01/09. O prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos interessados contar-se-á depois de finda a dilação de 20(vinte) dias, a partir da primeira publicação do edital em jornal, a ser realizada pelo Requerente, na forma do art. 241, V, c/c art. 232, IV, ambos do CPC. E Para constar, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2010. Rozilene Gomes, Escrivã Judicial, o subscrevi.Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Juiz de Direito.”
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2010.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor-Executivo de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP