De ordem da Excelentíssima Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 5ª turma do Curso “Gestão Documental no Poder Judiciário”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistrados, servidores e estagiários do TJMG.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final deste curso espera-se que o estudante seja capaz de:
2.1 Definir o que é informação arquivística;
2.2 Apresentar os pressupostos relativos ao princípio da proveniência;
2.3 Detalhar a abordagem das três idades;
2.4 Detalhar as funções arquivísticas;
2.5 Identificar a evolução das formas de registro e dos suportes da informação;
2.6 Apontar as disposições constitucionais, legais e constantes de Resoluções e Recomendações do CNJ, sobre gestão documental no Poder Judiciário;
2.7 Conhecer o Proname e seus instrumentos, a aplicação de suas normas de funcionamento e dos instrumentos de gestão arquivística para o Poder Judiciário;
2.8 Detalhar o modelo de gestão documental.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Introdução à gestão arquivística
Unidade 2 – Marco legal da gestão de documentos no Poder Judiciário
Unidade 3 – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME-CNJ
Unidade 4 – Gestão documental aplicada e preservação/divulgação da memória nos tribunais
4 – METODOLOGIA:
Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina textos, conteúdo interativo, materiais complementares e exercícios.
4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.
5 – PERÍODO DO CURSO: A partir da confirmação de acesso ao curso, o estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso estará disponível até as 23h55 do dia 29 de junho de 2020. Os estudantes que não acessarem/finalizarem a capacitação até esta data serão considerados “reprovados”.
6 – NÚMERO DE VAGAS: ilimitadas
7 – CARGA HORÁRIA: 5 horas
8 – INSCRIÇÕES: Inscrições abertas, permanentemente, das 10 horas do dia 06 de março de 2020 até às 23h55 horas do dia 18 de junho de 2020, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso, deverá:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site www.siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. Serão indeferidas:
• As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG.
• As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
11 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços)
11.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.3. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do estudante” – em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição.
* Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar o curso é necessário:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – CERTIFICAÇÃO: Para obtenção do certificado da EJEF, estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, por meio dos links “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, link “Fale Conosco”, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
16 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância.
18 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Curso cedido pelo CNJ.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br, link “Fale Conosco”. Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O curso “Gestão Documental no Poder Judiciário” foi cedido pelo CNJ a pedido da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
22.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br, link “Fale Conosco”. Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
