1. Público ao qual se destina: Magistradas e magistrados, preferencialmente, assessoras, assessores e assistentes das magistradas e dos magistrados do TJMG.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) magistrada(o) seja capaz de aplicar os novos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores, no que se refere às questões tributárias, assim como às controvérsias relacionadas aos tributos estaduais e municipais, aperfeiçoando seus entendimentos e sua prática jurisdicional.
3. Modalidade: A distância, com tutoria, videoaulas e aula síncrona.
4. Carga horária: 32h.
5. Inscrições: a partir das 10h do dia 29 de julho até as 23h59 do dia 12 de agosto de 2022, por meio do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1949.
6. Período do curso: 17 de agosto a 26 de setembro de 2022.
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 28 de julho de 2022.
