De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 1ª turma do “Curso de Conciliadores dos Juizados Especiais”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Estudantes (a partir do 3º período) e graduados no curso de Direito, Psicologia e Serviço Social.
2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• atuar nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital e região metropolitana de Belo Horizonte, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Primeira semana: módulo jurídico composto por aulas teóricas.
• Segunda semana: módulo de técnicas de Conciliação.
4 – PERÍODO DO CURSO: 06 a 10 de novembro de 2017 e 13, 14, 16, 17 e 20 novembro de 2017.
5 – HORÁRIO: de 08h às 12h.
6 – NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas (60 vagas para os pré-selecionados pela Central de Conciliação do Juizado Especial e 40 vagas por ordem de inscrição).
7 – CARGA HORÁRIA: 40 horas
8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
De 26 a 30 de outubro de 2017. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 26/10/2017 e encerradas às 23h55 do dia 30/10/2017, ou até se esgotarem as vagas.)
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso deverá:
9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur182 e preencher os dados solicitados.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. Sessenta vagas serão preenchidas de acordo com a lista dos pré-selecionados pela Central de Conciliação do Juizado Especial e quarenta vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php ,a partir do dia 01 de novembro de 2017.
11 – CERTIFICAÇÃO: Conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, é necessário obter 100% de frequência na etapa teórica.
A declaração de participação na etapa teórica estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php a partir do dia 27/11/17.
O certificado será emitido após a participação na etapa teórica e na etapa prática:
• Etapa teórica: 40 horas.
• Etapa prática: 60 horas
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação por meio do preenchimento de um formulário, que será enviado ao participante por e-mail.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
13.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
14 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
16 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 6.806,00.
18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Contatos:
Central de Conciliação do Juizado Especial – Unidade Francisco Sales: (31) 3289-9429 ou 3289-9415.
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT: (31) 3247-8967 / .
