Curso de Capacitação em Conciliação – Turma 14

Modalidade: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, de forma presencial ou por videoconferencia

PROCESSO SELETIVO

1ª Retificação: Alteração na data da Etapa Prática

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Conciliação – Turma 14 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, indicados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP, pré-selecionadas(os) ao final pelo NUPEMEC.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.

3 – AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA:
Juiz de Direito do TJMG: Juliano Carneiro Veiga.
Servidoras e servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.

4 – MODALIDADE:
4.1. Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, de forma presencial ou por videoconferencia.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação e Publicação da Seção “Apresentação” e do “Fórum Tira-dúvidas”
Módulo I – Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
Módulo II – Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Módulo III – Moderna Teoria do Conflito
Módulo IV – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
Módulo V – Teoria dos Jogos
Módulo VI – Fundamentos da Negociação
Módulo VII – Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
Módulo VIII – Preparação da Sessão e Declaração de Abertura
Módulo IX – O Processo da Conciliação
Módulo X – O Processo da Mediação

6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
6.1. Etapa teórica: de 14 de março a 13 de junho de 2022
6.2. Etapa prática: de 27 de junho de 2022 a 18 de janeiro de 2023, ficando suspenso durante o período do recesso do Judiciário, de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.

7 – PROCESSO SELETIVO:
7.1 As(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
7.2. ATENÇÃO: Candidatas(os) selecionadas(os) que não seguirem TODOS os procedimentos das fases 3ª, 4ª e 9ª fases do processo seletivo serão automaticamente excluídos da capacitação.

7.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora e pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
7.4. No caso de participantes pré-selecionadas(os) pelos JESPs, os critérios e regras para a seleção ficarão a cargo do DIJESP.

8 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 7.2 DO PRESENTE EDITAL:
8.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de conciliadoras(es), as(os) interessadas(os) deverão apresentar, conforme descrito no item 7.2, a seguinte documentação:
a. diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. certidão de quitação eleitoral (link para emissão:https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);
c. certidões dos Distribuidores cíveis e criminais Federal e Estadual (links para emissão: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ e http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true )
d. carteira de identidade;
e. cadastro de pessoas físicas – CPF;
f. comprovante de endereço.
8.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-ead-etapa-teorica-turma-14 , enviado por e-mail, até o dia 17/2/2022, apenas aos candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs
8.3. As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 7.2 deverão enviar um e-mail para .
8.4. Candidatas(os) que postaram documentação no ConciliaJud, por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores, deverão conferir se a documentação exigida no item 8.1 deste edital está completa e atualizada, e postar o que eventualmente estiver faltando.

9 – CARGA HORÁRIA: 100h
9.1. Etapa teórica 40h, a distância
9.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.

10 – NÚMERO DE VAGAS: 200

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

12 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
13.2. A(o) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovado(a) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor;
13.3. Cumpridos os itens 14.1 e 14.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final;
13.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
13.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
14.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pelas(os) tutoras(es), a partir da participação das(os) alunas(os) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
14.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: as(os) supervisoras(es) utilizarão como critérios de avaliação das(os) estudantes a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 30.178,00 (Trinta mil, cento e setenta e oito reais), que abrange despesas referentes ao pagamento dos tutores.

16 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. O curso Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
17.2. Outros esclarecimentos: GEOFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8450, 3247-8444, 3247-8929
17.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
17.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação do conciliador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
17.5. Edital publicado originalmente no dia 10 de fevereiro de 2022.