Curso de atualização das rotinas administrativas

CONVOCAÇÃO

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão convocados para o “Curso de Atualização das Rotinas Administrativas”, conforme abaixo especificado:

1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores recém-nomeados para a função de Gerente e Coordenador da comarca de Belo Horizonte, conforme listagem abaixo.

2- OBJETIVO: Propiciar aos gestores conhecimento sobre as rotinas administrativas do TJMG bem como os atos administrativos referentes à área de pessoal de competência da Direção do Foro

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Competência GEAPA:
– Quadro de Servidores: lotação, alteração e movimentação;
– nomeação, remoção e permuta de servidores;
– gestão de Pessoas: administração de conflitos, acolhimento de servidores com afastamentos prolongados por motivo de Licença Saúde;
– formulários disponíveis no Sistema SEI.
Competência CODIRFO:
– Frequência e horário da jornada de trabalho de servidores e gestores;
– férias regulamentares: marcação, alteração e suspensão;
– afastamentos diversos (licença paternidade, luto, etc.);
– substituição de gestores;
– portarias de plantão;
– formulários disponíveis no Sistema SEI;
– plataforma RH e suas funcionalidades.

4 – NÚMERO DE VAGAS: 25

5 – CARGA HORÁRIA: 4 horas

6 – DATA: 28 de março de 2019

7 – HORÁRIO: 08h às 12h

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Lafayette / TJMG
Av. Augusto de Lima, 1549, sala AL 469 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG.

9 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 20/03/2019 e encerradas às 14h do dia 22/03/2019, através do link
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur854

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a lista dos servidores convocados.
10.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site
http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir das 15h do dia 25/03/2019.

11- IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 22 de março de 2019, por meio do endereço eletrônico: , devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 03/04/2019.

13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Tel.: (31) 3247-8958

15 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Gerência de Apoio Administrativo – GEAPA. Tel.: (31) 3330-2123.

16- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 416,50, que abrange: despesa com organização, logísticas e montagem do evento.
17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8958/8964.