Curso de Aperfeiçoamento do Sistema PJe – Turma 3 – Juizado Especial – Modalidade: Presencial

CONVOCAÇÂO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os servidores convocados para o Curso de Aperfeiçoamento do Sistema PJe para o Juizado Especial, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1.    PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme listagem anexa.

2.    OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de operar o sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

3.    DOCENTES: Talita Ribeiro de Freitas Santos, servidora do TJMG, cargo Oficial Judiciário , Marcos Henrique de Oliveira, servidor  do TJMG, cargo Técnico Judiciário e Edilane das Graças Andrade, servidora do TJMG, cargo Oficial Judiciário.

4.    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: JESP: Demonstração dos Fluxos do Juizado Especial (Comum, Execução, Cumprimento de Sentença e Carta); Demonstração dos perfis – Atendente – Atermador – Distribuidor; Distribuição de processo com o perfil de Atermador.(Objetivo: entender a dinâmica da distribuição, identificar eventuais erros e o que deverá ser corrigido); Art. 152 do Prov. 355; Tarefas Iniciais; Divisão do trabalho e etiqueta; Conferência inicial; Art. 195 do Prov. 355/CGJ/2018; Retificação; Certidão de triagem; Registro de emissão de guias: (contumácia, revelia e litigância de má fé); Ato Ordinatório; Entendendo a dinâmica da resposta do Advogado; Conclusão ao Gabinete; Noções básicas de gabinete; Triagem de processos; Urgentes, despachar, decidir e sentenciar; Intimação no gabinete; Conclusão para Homologação de Sentença pelo Juiz Leigo; Subfluxo dar andamento; Redistribuir processos para Justiça e para o JESP; Apensar processos; Suspensos; Alterar rito processual; Minutar documentos; Tarefa Elaborar Cálculo (Contador); Cumprir Ato do Magistrado; Aguardar Audiência de Conciliação; Audiência de Conciliação sem Sentença; Audiência de Instrução e Julgamento; Preparar Comunicação; Citação eletrônica; Contra fé eletrônica; Juntada de mandado e ar; Fechar expedientes; Cumprir Ato do Magistrado; Preparar Comunicação; Carta precatória; Agrupador “documento não lido”; Remessa processo para a Turma Recursal; Arquivamento; Prática: tramitar processo do início ao fim; Tira dúvidas.

5.    PERIODO DO CURSO: De 10 a 14 de fevereiro de 2020.

6.    HORÁRIO: 13h30 às 17h30

7.    LOCAL DE REALIZAÇÃO: Diretoria de Informática – DIRFOR – Sala de Treinamento 2 – 4º. andar – Rua Ouro Preto, 1564 – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.

8.    CARGA HORÁRIA: 20 horas

9.    PERIODO DE INSCRIÇÃO: De 20 a 26 de janeiro de 2020.

As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 20 de janeiro e encerradas às 23h55 do dia 26 de janeiro de 2020.

10.    NÚMERO DE VAGAS: 20 vagas

11.    PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1.    O participante deverá:
11.2.    Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes/index2.php  e clicar no link “Inscrições”
11.3.    Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.4.    Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.5.    Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
11.6.    Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

12.    IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
12.1.    A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 5 de fevereiro de 2020 por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
12.2.    Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
12.3.    Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
12.4.    As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.5.    Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

13.    CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária total.
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso.

14.    AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

15.    CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008) para os participantes.
A Escola Judicial concederá abono de ponto referente à entrada e saída para os servidores participantes, com base na lista de presença.

16.    COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

17.    DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Corregedoria Geral de Justiça/COAPE/GESIS

18.    ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 51.950,43, que abrange:
•    Despesas com honorários de instrutores;
•    Despesas com diárias para servidores convocados;
•    Despesas com logistica.

19.    ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20.    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1.    Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones: (31) 3247- 8414.
20.2.    A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).

ANEXO I

LISTAGEM DOS CONVOCADOS – Juizado Especial – TURMA 3
Data: 10 a 14 de fevereiro de 2020