Curso Capacitação em Conciliação – Turma 18

PROCESSO SELETIVO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Conciliação – Turma 18 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, indicados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP, pré-selecionadas(os) ao final pelo NUPEMEC.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera se que a/o participante seja capaz de conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.

3 – AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA:
Juiz de Direito do TJMG: Juliano Carneiro Veiga.
Servidoras e servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.
4 – MODALIDADE: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, de forma presencial ou por videoconferência.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação e Publicação da Seção “Apresentação” e do “Fórum Tira-dúvidas”
Módulo I – Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
Módulo II – Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Módulo III – Moderna Teoria do Conflito
Módulo IV – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
Módulo V – Teoria dos Jogos
Módulo VI – Fundamentos da Negociação
Módulo VII – Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
Módulo VIII – O Processo da Conciliação
Módulo IX – Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
Módulo X – O Processo da Mediação

6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
6.1. Etapa teórica: início em 27 de fevereiro de 2023 a 31 de maio de 2023.
6.2. Etapa prática: início em 15 de junho a 15 de dezembro de 2023.

7- PROCESSO SELETIVO:
7.1 As(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
7.2. ATENÇÃO: Candidatas(os) selecionadas(os) que não seguirem TODOS os procedimentos das fases 3ª, 4ª e 9ª fases do processo seletivo serão automaticamente excluídos da capacitação.

7.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora e pelo Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
7.4. No caso de participantes pré-selecionadas(os) pelos JESPs, os critérios e regras para a seleção ficarão a cargo do DIJESP.
7.5. As(Os) candidatas(os) que não forem pré-selecionadas(os) deverão realizar o autocadastro no sistema ConciliaJud e providenciar o envio de todos os documentos exigidos, para que possam permanecer na lista de excedentes.

8 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 7.2 DO PRESENTE EDITAL:
8.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de conciliadoras(es), as(os) interessadas(os) deverão apresentar, conforme descrito no item 7.2, a seguinte documentação:

a. Comprovante de escolaridade: Diploma de graduação ou declaração de matrícula que conste que a(o) aluna(o) está cursando graduação em semestre igual ou superior ao 5º período ou 3º ano, em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. Certidão de Quitação Eleitoral (link para emissão https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
c. Certidão Cível Federal (link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao). Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
d. Certidão Criminal Federal (link para emissão https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao). Selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais;
e. Certidão Cível Estadual de 1ª Instância (link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true). Selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência;
f. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância (link para emissão http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true). Selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência;
g. Comprovante de endereço;
h. Carteira de identidade;
i. CPF.

8.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-etapa-teorica-ead-turma-18 , enviado por e-mail, até o dia 26/1/2023, apenas aos candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs.
8.3. As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 7.2 deverão enviar um e-mail para .
8.4. Candidatas(os) que postaram documentação no ConciliaJud, por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores, deverão conferir se a documentação exigida no item 8.1 deste edital está completa e atualizada, e postar o que eventualmente estiver faltando.

9 – CARGA HORÁRIA: 100h
9.1. Etapa teórica 40h, a distância
9.2. Etapa prática: 60h, presencial ou por videoconferência.

10 – NÚMERO DE VAGAS: 200

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 Kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

12 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
13.2. A(o) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovada(o) por sua/seu respectiva(o) supervisora/supervisor;
13.3. Cumpridos os itens 14.1 e 14.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final;
13.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
13.5. Aquelas(es) que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritas(os) no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
14.1. ETAPA TEÓRICA: Realizada pelas(os) tutoras(es), a partir da participação das(os) alunas(os) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
14.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: As(os) supervisoras(es) utilizarão como critérios de avaliação das(os) estudantes a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que abrange despesas referentes ao pagamento dos tutores.

16 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 O Curso de Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
17.2 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II, por meio do ícone “Fale Conosco” no endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8703 / 3247-8414 / 3247-8445.
17.3 Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
17.4 – O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
17.5 Outros esclarecimentos sobre a atuação do conciliador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141 / 3237-5142 / 3237-5143, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .
17.6 Edital publicado originalmente no dia 13 de janeiro de 2023.