CURSO “ATOS ESPECIAIS E TUTELAS PROVISÓRIAS – CONFORME O CPC/2015

Modalidade: a distância 

7ª Turma 

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 7ª turma do curso Atos Especiais e Tutelas Provisórias – Conforme o CPC/2015, segundo especificações abaixo:

OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o estudante exerça suas rotinas laborais, amparadas pelo CPC/2015, com foco na unificação dos procedimentos inerentes às atribuições do Oficial de Justiça Avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Busca e apreensão de pessoas, documentos e bens.
• Imissão na posse.
• Constatação/verificação de abandono e imissão na posse.
• Arrolamento de bens.
• Reintegração na posse.
• Acompanhamento de visita ao filho.
• Separação de corpos.
• Constatação de abandono de pessoas.
• Demolição/desfazimento de obra.
• Entrega de bens. Entrega de pessoas.
• Remoção ou transferência de pessoas.
• Manutenção de posse.
• Constatação do estado da obra. Embargo de obra nova.
• Restituição, Retirada e Vistoria de bens.
• Remoção de bens e depósito.
• Afixação de sentença e aviso de convocação na porta da empresa.
• Lacração da empresa ou bens. Arrecadação de bens.
• Cancelamento de protesto. Sustação de protesto.
• Prisão civil.
• Lei Maria da Penha.
• Mandados urgentes.PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Oficiais de Justiça Avaliadores do TJMG.

CARGA HORÁRIA: 40 horas

             NÚMERO DE VAGAS: 300

Caso o número de vagas disponíveis não seja integralmente preenchido pelo público alvo, poderão ser validadas as inscrições de magistrados e de oficiais judiciários/apoio judiciário, desde que estes últimos estejam lotados em Centrais de Mandados e que a respectiva chefia imediata formalize a importância dessa formação para o exercício das atribuições do servidor interessado. A formalização deverá ser enviada para o e-mail: até o dia 10/09/19.

PERÍODO DO CURSO: 12 de setembro a 05 de dezembro de 2019.

(O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 12/09/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 05/12/2019).

 CRONOGRAMA:

 INSCRIÇÕES: de 05 a 10 de setembro de 2019 (ou até se esgotarem as vagas).

(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 05/09/2019 e encerradas às 23h55 do dia 10/09/2019) por meio do link

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

• Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em curso;
• Na linha correspondente ao curso, clicar em “Inscrições abertas – Clique aqui”;
• Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição;
• • Serão excluídas:
    • Inscrições daqueles que já concluíram este curso, na modalidade a distância.
    • Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
    • Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
      CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h o dia 11 de setembro de 2019.

ACESSO AO CURSO:

• Acessar o endereço siga.tjmg.jus.br
• Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, semseparadores e espaços);
• Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha,tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

• METODOLOGIA:
• Neste curso, o estudante realiza o seu percurso de aprendizagem com a orientação dos tutores. A proposta pedagógica empregada é a construtivista, sendo esta construção feita com a participação dos tutores e estudantes, por meio de materiais especiais, tarefas e atividades extras que serão publicadas no decorrer do curso. Serão propostas discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, análise de entendimentos dos magistrados do TJMG, especialmente, da jurisprudência pertinente na medida em que está sendo criada.
  • Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

• PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
  • Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
  • Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
  • Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
  • Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizado. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

• AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
  • Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso;
  • Só serão avaliadas as postagens publicadas nos fóruns avaliativos dentro dos respectivos prazos indicados no cronograma interno do curso;
  • Serão desconsideradas e, portanto, não pontuadas, as postagens em que se verificar a cópia de resposta de outro participante.

• CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 16/12/2019 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone “Certificados Virtuais” ou no “Painel do Estudante”.

• AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.

• DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
  • Será cancelada a inscrição do (a) aluno (a) que não acessar o curso até as 23h55 do dia 19 de setembro de 2019;
  • Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviados através do canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”;

As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.

• UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

• COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP

• COORDENAÇÃO METODOLÓGICA E TÉCNICA:

Central de Tecnologia para Educação e Informação/Núcleo de Educação a Distância – CETEC/ Educação a Distância

Izabel Alves de Macedo Girardelli – Oficiala de Justiça Avaliadora do TJMG e Juarez Antônio da Silva – Oficial de Justiça Avaliador do TJMG, lotados na Central de Mandados do Fórum Lafayette.

• SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou pelos telefones: (31) 3247-8753 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

• ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 161,60

• ORIGEM DA RECEITA:

• INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
  • O curso “Atos Especiais e Tutelas Provisórias – Conforme o CPC/2015” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF;
  • Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – COFOP / Coordenação Permanente de Formação da Capital, no horário de funcionamento do TJMG: siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, pelos telefones: (31) 3247-8710/ 8778 ou pelo e-mail: .

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva