10ª Retificação: Altera número de vagas – item 10, e lista publicada ao final do edital
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Curso Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG, conforme abaixo:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores de 2ª instância que atuam no macroprocesso de contratação do TJMG, indicados pela DIRSEP, DENGEP, DIRFOR, DIRCOM, SEGOVE, EJEF, COINJ, MEJUD, DEARHU, DIRFIN, AGIN, SECAUD, ORQUESTRA, COMSIV e ESPAÇO CULTURAL, conforme lista publicada ao final deste Edital.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar os novos normativos e procedimentos adotados pelo TJMG para atender à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
3 – DOCENTES:
Tatiana Martins da Costa Camarão – Servidora do TJMG;
Henrique Esteves Campolina Silva – Servidor do TJMG;
Marcelo Seriema – Servidor do TJMG.
4 – MODALIDADE: Presencial.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª Etapa: teórica
GOVERNANÇA
• Importância da Governança das Contratações;
• Mecanismos da governança planejamento e fase preparatória.
PLANEJAMENTO E FASE PREPARATÓRIA
• Problemas do Planejamento;
• Plano Anual de Contratação;
• Fase Preparatória da Licitação;
• Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
• Definição e Propósito;
• ETP: documento base para o Termo de Referência;
• Principais elementos do ETP;
• Interação com o Mercado;
• Resultados Esperados na adoção da solução viável;
• Hipóteses que o ETP é dispensado;
• Elementos do Estudo Técnico Preliminar;
• Boas Práticas;
• Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema.
TERMO DE REFERÊNCIA
• Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
• Projeto Básico X Termo de Referência;
• Elementos do Termo de Referência;
• Impropriedades das informações que compõem o TR;
• Cuidados na elaboração e pontos de atenção;
• Indicação de marca: situações nas quais o TR poderá indicar marca específica;
• Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;
• Padronização e Pré-qualificação;
• Exigência de laudos e amostras;
• A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens;
• A sustentabilidade na Lei nº 14.133/21;
• Pesquisa de Preços;
• Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o tema.
Formadora: Tatiana Martins da Costa Camarão
2ª Etapa: oficinas
• Aplicação da Lei 14.133/2021 no TJMG;
• Licitações e Contratos;
• Estudo técnico preliminar;
• Termo de referência.
Formadores: Henrique Esteves Campolina Silva e Marcelo Siriema
6 – PERÍODO DO CURSO:
1ª Etapa: teórica
Grupo 1: 10 e 11 de outubro de 2023.
Grupo 2: 16, 17 e 23 de novembro de 2023.
2ª Etapa: oficinas
Grupo 1: 17 de outubro de 2023
Grupo 2: 19 de outubro de 2023
Grupo 3: 25 de outubro de 2023
Grupo 4: 28 de novembro de 2023
Grupo 5: 29 de novembro de 2023.
7 – HORÁRIO
1ª Etapa: teórica:
Horário dia 10 de outubro: 8 às 12h e das 13 às 17h.
Horário dia 11 de outubro: 8 às 12h.
Horário dias 16, 17 e 23 de novembro: 8 às 12h.
2ª Etapa: oficina: 8 às 12h e das 13 às 17h.
8 – LOCAL:
1ª Etapa: teórica: Auditório da Corregedoria Geral de Justiça – Rua Goiás, nº 253, Centro, Belo Horizonte – MG.
2ª Etapa: oficinas: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / EJEF.
Edifício Mirafiori – Rua dos Guajajaras, nº 40 – 17º andar – Sala 8, Centro. Belo Horizonte – MG
9 – CARGA HORÁRIA: 20h.
10 – NÚMERO DE VAGAS: 177
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 22 de setembro até as 23h55 do dia 2 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2447.
11.2 – Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4 – Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br, e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
11.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 3 de outubro de 2023.
11.6 – Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 11.
11.7 – Serão excluídas:
11.7.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
11.7.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
12.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 2 de outubro de 2023, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
12.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
12.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – A(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional, aferida por meio de assinatura em lista de presença;
13.2 – Informamos que cada participante poderá ter falta em somente um turno dessa ação educacional para atingir os 80% de frequência necessários para obtenção do certificado;
13.3 – Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$24.324,00 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais), que abrange:
• Pagamento de honorários dos docentes;
• Despesas com lanche.
16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Essa ação educacional é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, que integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/2023.
17.2 – Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença, disponível nos locais de realização desse curso;
17.3 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
17.4 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.5 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8796 / 8414 ou pelo e-mail .
17.6 – Edital publicado originalmente no dia 22 de setembro de 2023.
