Curso Administração Judicial Aplicada – Turma 3

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Administração Judicial Aplicada – turma 3, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado seja capaz de realizar o planejamento estratégico de sua Unidade Judiciária, por meio de Portaria, desdobrando o plano de gestão, a partir das Metas Nacionais e das Metas Institucionais do TJMG, alicerçado em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito, exceto:
– Magistrados que participaram do 12º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos – CFI; (Anexo I)
– Magistrados que concluíram a primeira turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA; (Anexo II)
– Magistrados que concluirão a segunda turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA.
2.1 – A listagem dos juízes que concluirão a segunda turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA, que se encerrará no dia 08/10/2019, será publicada no dia 21 de outubro no Dje.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 130 (cento e trinta) vagas
3.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;

4 – INSCRIÇÕES:
4.1 – Período: 10 a 27 de outubro de 2019.
(O link para inscrição ficará disponível a partir das 10h00 do dia 10/10/2019 até as 23h55 do dia 27/10/2019).
4.2 – Para fazer o pedido de inscrição o magistrado deverá acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
4.3 – Na página de inscrições, deverá localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
4.4 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
4.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o processo de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados como forma de lembrete. Caso o magistrado necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
4.6 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e, os nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 30 de outubro do corrente ano.
4.7 – A inscrição do magistrado implicará automaticamente na convocação do assessor e do gerente de secretaria de sua unidade judicial, para a turma específica de servidores, cujos nomes serão divulgados, posteriormente, no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF. Cumpre ressaltar que os servidores também serão convocados por meio de ofício.

5 – MODALIDADE: A distância com tutoria

6 – CARGA HORÁRIA: 28 horas, conforme cronograma abaixo:

7 – PERÍODO DO CURSO:

8 – PROFESSORES:
Carlos Henrique Borlido Haddad
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1995), mestrado (1999) e doutorado (2003) em Ciências Penais pela mesma universidade. Pós-doutor pela Universidade de Michigan, Estados Unidos. Atualmente, Juiz Federal – Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais – e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Tem experiência nas áreas de Administração da Justiça, com enfoque em técnicas de aceleração processual e gestão de processos e pessoas, além de atuar na Formação de Juízes, certificado pela École Nationale de la Magistrature, França.

Luís Antônio Capanema Pedrosa
Doutorando em Operations Management, pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT, EUA. Mestre em Mecânica de Precisão, pela Kyoto University, Japão. Graduado em Engenharia Eletrônica, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, SP. Foi Diretor Superintendente da Troller e de Qualidade e de Desenvolvimento de Marketing do Unibanco. Atuou como consultor da EDS Corporation no Japão e na Anderson Consulting, SP. Professor Associado da Fundação Dom Cabral. Diretor Presidente da Consultoria MARPEL.

Lívia Lúcia Oliveira Borba
Graduada em Direito pela UFMG; Pós-graduada pela PUCMINAS; Foi Advogada da União em Brasília-DF. Juíza de Direito do TJMG desde 2007, tendo passado pelas comarcas de Serro, Rio Vermelho, Capelinha, Formiga e Ribeirão das Neves; Atualmente, Juíza Auxiliar Superintendente Adjunta de Planejamento da Corregedoria Geral de Justiça; Participou do Curso de Formação de Formadores – FOFO – Módulos 1, 2 e 3 do nível 1.

Erick Rodrigues Gomes
Graduado em Direito pela FEAD, Pós Graduado em Gestão Fiscal pela AVM Faculdade Integrada e Pós – graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Estácio de Sá. Oficial de Apoio Judicial em atuação na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem desde 2009 até a presente data, servidor do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN no ano de 2018 e cooperador até a presente data.

Maria Daniela Ferreira
Graduada em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pós-graduada em direito de empresa pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Pós-graduada em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília – UnB. Servidora da Gerência de Normatização e Gestão da Informação – GEINF, de 2015 a 2016. Coordenadora do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN, da Corregedoria-Geral de Justiça de 2016 até a presente data.

Marcos Henrique de Oliveira
Graduado em Direito pela UFMG, Técnico Judiciário do TJMG, lotado na Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância – COAPE, da Corregedoria-Geral de Justiça. Instrutor do Sistema PJe e integrante da equipe de negócios que trata da normatização e da parte jurídica do Sistema desde 2014.

9 – TUTORES:
Juízes de Direito:
Dr. Henrique Mendonça Schvartzman
Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva
Dr. Thiago Grazziane Gandra

10 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1: Gestão da mudança.
Unidade 2: Modelo de gestão: implantação e execução.
Unidade 3: Organização do trabalho na unidade judiciária.
Unidade 4: Desdobramento do planejamento estratégico pelas unidades judiciárias.
Unidade 5: Gestão de pessoas na unidade judiciária.

11 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria – isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu percurso de aprendizagem, com a orientação do tutor. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD). A interatividade on-line acontecerá entre tutores e alunos, com a proposição de discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, aplicação de técnicas, dentre outros.

12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 10h do dia 01 de novembro de 2019 e será encerrado às 12h00 do dia 16 de dezembro de 2019.

13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: Caso haja necessidade de cancelamento de inscrição no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviados através do e-mail para análise da EJEF.

14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: A avaliação da aprendizagem será realizada pela análise das postagens dos exercícios individuais e pela participação nos fóruns de discussão.
15.1 – Como seu desempenho será avaliado:
Para ser aprovado, você deverá obter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total do curso.

16 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1 – O aluno deverá obter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos ao longo do curso, para obtenção do certificado.
16.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.siga.tjmg.jus.br por meio dos links “Painel do Estudante” ou ”Certificados virtuais”, a partir do dia 13 de janeiro de 2020, após as 14h.

17 – ENFAM: Curso credenciado pela ENFAM por meio da Portaria nº 205, de 24 de julho de 2019.

18 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros, com a finalidade de verificar a qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

19 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia – CETEC, no horário de funcionamento do TJMG, através dos telefones (31) 3247-8990 / 8443 / 8429.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$30.241,33, que abrange:
Despesas referentes a pagamento de honorários dos docentes.

23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1 – Orientações sobre acesso ao curso: Central de Tecnologia – CETEC (vide item 21).
24.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8710, ou pelo e-mail .

ANEXO I  –  LISTA DOS PARTICIPANTES DISPENSADOS (CONCLUÍRAM A PRIMEIRA)

ANEXO II  –   LISTA DOS PARTICIPANTES DISPENSADOS (CONCLUÍRAM O 12º CFI)