Publicado em 15/05/2026
Nos dias 11 e 15 de maio, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, em Belo Horizonte, os seminários de abertura e encerramento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, na modalidade presencial, com transmissão ao vivo. A iniciativa teve como objetivo capacitar magistrados, servidores, gestores e colaboradores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reconhecer situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura institucional baseada no respeito e na dignidade.
A formação foi conduzida por especialistas de diferentes áreas do sistema de Justiça, que abordaram temas como violência de gênero, interseccionalidade, inovações na prevenção ao assédio e responsabilidade institucional. A programação incluiu painéis, debates e reflexões sobre a construção de ambientes de trabalho saudáveis e seguros.
Aprendizado e transformação institucional
Na abertura do primeiro dia, o desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto da EJEF, destacou a relevância da ação educacional para o amadurecimento institucional.
“A realização deste curso representa muito mais do que uma atividade institucional, representa um avanço de consciência, de responsabilidade e de evolução humana dentro do Poder Judiciário”, afirmou.
“Falar sobre prevenção ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de discriminação é falar sobre respeito às pessoas; é proteger a integridade física, emocional e profissional de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados”, completou.
A desembargadora Paula Cunha e Silva, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação (COASSED), reforçou que a luta contra o assédio exige ações contínuas e estruturadas.
“O assédio e a discriminação são males silenciosos. Eles não gritam; sussurram. Agem à sombra de uma piada inadequada, de um gesto de exclusão ou de uma cobrança desmedida que ignora a humanidade do outro”, observou.
“Quando permitimos que o assédio floresça, a Justiça adoece. E um tribunal doente não contribui para a sociedade.”
A magistrada também apresentou as ações já implementadas pelo TJMG na área, como a criação de uma página exclusiva no portal do Tribunal voltada ao combate e à prevenção do assédio, lançada em abril de 2026.
O espaço reúne orientações, cartilhas, atos normativos e canais de denúncia, além de destacar o trabalho das COASSEDs de 1º e 2º graus.
“Mais do que criar protocolos, estamos estruturando caminhos de acolhimento, escuta e responsabilização, porque combater o assédio e a discriminação não significa apenas apurar condutas. É, antes de tudo, construir ambientes em que o respeito seja a regra, e não a exceção”, finalizou.
Estrutura e raízes do assédio
A juíza federal da Justiça Militar Dra. Mariana Queiroz Aquino, palestrante do primeiro dia, abordou as inovações na prevenção ao assédio e mencionou a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
A norma, atualizada em 2026, exige a criação de comissões locais em cada tribunal e prevê treinamentos, canais de denúncia e medidas de proteção às vítimas e às testemunhas.
“Quando falamos sobre assédio, tratamos de um tema muito complexo, porque, normalmente, as pessoas não querem falar sobre isso. Acredito muito no letramento antiassédio”, disse a Dra. Mariana Aquino, que integra o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do CNJ desde a criação da política.
A advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, fez uma retrospectiva histórica para explicar as raízes da violência contra as mulheres na sociedade brasileira.
“O ano é 2026. Por que, ainda em 2026, precisamos estar aqui reunidos para discutir a violência contra as mulheres?”, questionou.
“O Brasil foi um país colonizado. A Europa trouxe um modelo de Estado que era a meta dela para o Brasil: o modelo era este homem líder, a mulher como adereço e um padre”, ponderou.
A Dra. Fayda também trouxe uma perspectiva racial para o debate.
“Quando falo sobre a mulher que não tinha voz, não tinha acesso, não tinha o direito de ir à escola ou de conseguir um emprego, preciso fazer um recorte: de que mulher estou falando? Falo da mulher branca, heterossexual e cisgênero, porque, quando faço o recorte para a mulher negra e para a mulher indígena, elas não eram vistas como mulheres — eram tratadas como coisas, usadas, violentadas e mortas.”
No segundo dia da formação, o conselheiro do CNJ, Dr. Fabio Francisco Esteves, abordou o assédio, a discriminação e as interseccionalidades relacionadas a essas práticas.
Ele criticou a desqualificação das pautas de inclusão como “não técnicas” no ambiente institucional.
“Muita gente classifica essas pautas como questões não técnicas: ‘lá vem o pessoal do panfleto, lá vem o povo dos direitos humanos, lá vem o pessoal das militâncias’. Quando falamos de tecnologia, aí, sim, é considerado algo técnico: ‘o sujeito veio falar de IA, de governança processual’”, comparou.
A juíza do Trabalho Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito, por sua vez, analisou a violência de gênero como uma estrutura que possibilita o assédio.
“Fui convidada para falar sobre assédio, mas considero muito importante fazermos uma introdução sobre a violência de gênero em nossa sociedade para compreender que o assédio não surge do nada”, explicou.
“Ele não surgiu em 2020, não é fruto do acaso nem foi criado do nada. Trata-se de uma estrutura que reflete o fato de muitas mulheres serem assediadas — reflete uma estrutura patriarcal que tem lógica e funcionamento.”
A ação educacional da EJEF buscou não apenas sensibilizar os participantes, mas também mobilizá-los para a transformação das práticas cotidianas no ambiente de trabalho. Como afirmou a desembargadora Paula Cunha e Silva no encerramento: “O respeito não pode ser episódico, a escuta não pode ser seletiva e a dignidade não pode ser relativizada.”
Corpo docente
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura do primeiro dia a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação (COASSED), desembargadora Paula Cunha e Silva, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a juíza federal da Justiça Militar da União, Dra. Mariana Queiroz Aquino; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Raimundo Messias Júnior; a juíza de Direito Dra. Lívia Lúcia Oliveira; e a juíza de Direito e presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral e do Assédio Sexual em 1º Grau de Jurisdição, Dra. Maria Isabel Fleck.
No segundo dia, compuseram a mesa de honra a desembargadora Paula Cunha e Silva, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o vice-corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Leopoldo Mameluque; o vice-presidente da COASSED em 2º grau de jurisdição, desembargador Marcelo Pereira da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e docente da ação educacional, Dr. Fabio Francisco Esteves; a Dra. Maria Isabel Fleck; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e docente da ação educacional, Dra. Bárbara Ferrito; a juíza de Direito do TJMG, Dra. Lívia Borba; e o diretor executivo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, representando a EJEF.
