Publicado em 01/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, em Belo Horizonte, no dia 29 de maio de 2026, o seminário de abertura da pós-graduação lato sensu em Direito Civil. Além de apresentar a proposta e a estrutura do curso, o encontro reuniu especialistas para debater temas contemporâneos, como identidade de gênero na infância e responsabilidade civil.
O curso foi estruturado pela coordenadora, desembargadora Alice de Souza Birchal, com o apoio da equipe técnica da Escola.
“O Direito Civil é o principal instrumento jurídico que rege as relações entre as pessoas. Neste mundo de relações cada vez mais complexas – não só entre as pessoas, mas também entre as instituições – e cada vez mais globalizado, nada melhor do que pensarmos e analisarmos essas relações à luz do Direito”, afirmou o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, que representou a EJEF na mesa de honra.
A formação abrangerá questões contemporâneas que vão além da estrutura normativa do Código Civil.
“Trará elementos contemporâneos, reflexões sobre Direito de Família, Sucessões, Responsabilidade Civil, Contratos, Obrigações, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito da Infância e da Juventude, além de abordar os Direitos Humanos à luz de convenções e tratados internacionais”, explicou o gestor.
A coordenadora do curso, desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou que a pós-graduação foi inicialmente idealizada para as Câmaras de Família e Sucessões, mas posteriormente foi ampliada para contemplar outras áreas do Direito Civil.
“Vimos a necessidade de trazer ao Judiciário mineiro temas mais atuais que permeiam todo o Direito Civil e também as Câmaras de Direito Civil, para que a jurisprudência do Tribunal — o segundo maior do país — traga essas novas questões”, disse. Ela citou os protocolos de julgamento sobre perspectiva de gênero e de raça como exemplos da necessidade de atualização dos instrumentos de julgamento.
A magistrada também comentou a expectativa em torno de um novo Código Civil. “Estamos na iminência de um novo Código Civil — o que duvido que se concretize rapidamente, pelas questões políticas e jurídicas que enfrentamos no Legislativo e, obviamente, com repercussão no Judiciário”, avaliou.
A desembargadora Alice Birchal defendeu a relevância da teoria na aplicação prática do Direito.
“Costumo dizer na graduação: quanto melhores teóricos formos, melhores práticos seremos. Essa ideia de que, na prática, a realidade é outra e a teoria é diferente existe porque uma das duas está muito ruim — e, em geral, é a prática”, concluiu.
A desembargadora Juliana Campos Horta, integrante do Comitê Técnico da EJEF, falou em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“É por meio da formação e da continuidade do aperfeiçoamento que teremos uma Justiça mais ágil, célere, comprometida e mais justa”, afirmou.
Ela cumprimentou os alunos pelo empenho diante da carga de trabalho e da dificuldade de conciliar horários.
“Tenho certeza de que vocês terão um aproveitamento ímpar, que muito contribuirá para o trabalho nos gabinetes, cartórios, secretarias e nas assessorias de juízes.”
Infância trans e sistema sexo-gênero
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Dr. André Souza Brito ministrou a aula magna com o tema “Infância trans e o sistema sexo-gênero: compreendendo identidades em desenvolvimento”.
Com 26 anos de magistratura, o magistrado atua há 15 anos na Justiça Itinerante do Rio de Janeiro, atendendo comunidades por meio de um ônibus que funciona como um mini fórum.
O Dr. André Brito relatou que a experiência com pessoas transgênero teve início no atendimento a pacientes da Fiocruz, onde o ônibus da Justiça Itinerante foi realocado.
“Falar de criança transgênero e usar as mesmas expressões — criança, adolescente, sexo, gênero — é extremamente complicado. Espero conseguir que a eventual rejeição se transforme em reflexão, porque, nos dias de hoje, vivemos uma realidade muito complexa”, ponderou.
Ele afirmou que as pessoas LGBT ocupam um espaço relevante entre aquelas que não exercem plenamente a cidadania, “pois a elas são negados todos os direitos”.
A programação do seminário de abertura incluiu ainda a apresentação do curso pela coordenadora Alice Birchal, uma dinâmica de apresentação da turma conduzida por servidoras do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanas e Sociais (NUDEC) e a apresentação institucional da EJEF.
No período da tarde, o parecerista e advogado Dr. Nelson Rosenvald ministrou a palestra de encerramento sobre “A responsabilidade civil na reforma do Código Civil”.
A pós-graduação lato sensu em Direito Civil tem duração prevista até 7 de abril de 2028 e será realizada na modalidade semipresencial, com aulas síncronas às quartas-feiras e encontros presenciais às sextas-feiras, na sede da EJEF. Ao final do curso, os alunos deverão apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no seminário de encerramento.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura a integrante do Comitê Técnico da EJEF, desembargadora Juliana Campos Horta, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a coordenadora da pós-graduação lato sensu em Direito Civil, desembargadora Alice de Souza Birchal; o presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da EJEF e coordenador da pós-graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; o coordenador da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis, desembargador José Américo Martins da Costa; o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, representando a EJEF; e o diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira.
