Publicado em 10/06/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) iniciou, nesta segunda-feira (8/6), o curso “Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – Turma 1/2026”. Realizada na modalidade a distância, com aulas síncronas, a ação educacional tem como objetivo capacitar servidoras e servidores que atuam na área de execução penal nas 298 comarcas mineiras.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. A ferramenta automatiza os cálculos relacionados à concessão de benefícios na execução penal, como progressão de regime e livramento condicional, além de emitir alertas eletrônicos ao juiz quando os processos atendem aos requisitos necessários para sua concessão.
O SEEU confere maior eficiência à atividade jurisdicional ao possibilitar um controle mais efetivo dos direitos da pessoa privada de liberdade, contribuindo para a redução da taxa de congestionamento processual. O sistema também assegura a análise tempestiva dos benefícios previstos na execução penal, evitando a permanência no cárcere por período superior ao estabelecido em lei.
Na abertura do curso, a gerente da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (GEPED), Inah Maria Szerman Rezende, apresentou as diretrizes da ação educacional.
“Essa ação foi planejada com o objetivo de fortalecer os conhecimentos e as habilidades necessários à correta utilização do SEEU, ferramenta hoje essencial para a gestão dos processos de execução penal”, afirmou.
“Ao longo desses três encontros, teremos a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre aspectos práticos do sistema, esclarecer dúvidas e compartilhar experiências relacionadas à rotina das unidades judiciárias”, completou a gestora.
A formação é ministrada por Gislêne Sousa Salomão, servidora do TJMG lotada na Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS).
Desde 2024, a docente atua na orientação e no suporte às 298 comarcas mineiras e participa da implantação do SEEU, a convite do CNJ, em forças-tarefa realizadas nos tribunais da Bahia, Espírito Santo, Sergipe, Roraima, Rio Grande do Sul, além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“Estamos aqui para aprender juntos. Constantemente temos alterações, e a questão do sistema eletrônico é muito dinâmica”, explicou Gislêne.
“Hoje, algo que estamos mostrando em uma tela pode, amanhã, apresentar uma nova versão ou alguma alteração, ainda que apenas no design, sem necessariamente modificar o procedimento.”
A servidora destacou o desafio da rotatividade nas unidades judiciárias e a necessidade de constante atualização do sistema, com vistas a ampliar sua capacidade de atendimento e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.
“Quando a EJEF se propõe a promover um encontro como este, com alcance para colegas de todas as comarcas, mesmo com o sistema implantado desde 2018 em todo o Estado, é para atender profissionais que antes atuavam na área cível e passaram para a execução penal, ou que trabalhavam apenas na área criminal e agora atuam na execução”, explicou.
O conteúdo programático inclui temas como solicitação de acesso ao sistema, cadastro de usuários, análise de juntadas, realização de audiências, elaboração de relatórios e estatísticas, envio de processos aos núcleos de monitoramento penal, requisitos temporais para concessão de benefícios, incidente de unificação de penas, habilitação de advogados, criação de modelos e automações, além de procedimentos de arquivamento provisório e definitivo.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra virtual da ação a gerente da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (GEPED), Inah Maria Szerman Rezende, representando a EJEF; e a servidora do TJMG, lotada na Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS), Gislêne Sousa Salomão, docente do curso.
